TJMA - 0807941-17.2020.8.10.0000

04/08/2022 15:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2022 15:01

Juntada de termo

04/08/2022 15:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado

14/10/2021 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/09/2021 13:34

Juntada de Certidão

30/09/2021 13:25

Juntada de Certidão

30/09/2021 13:05

Juntada de Certidão

29/09/2021 21:44

Juntada de contrarrazões

10/09/2021 01:09

Publicado Intimação em 09/09/2021.

10/09/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021 00:00

Intimação

07/09/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2021 11:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

04/08/2021 17:16

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

03/08/2021 14:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2021.

03/08/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

27/07/2021 11:31

Juntada de petição

26/07/2021 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2021 10:04

Recurso Especial não admitido

20/07/2021 15:45

Conclusos para decisão

20/07/2021 15:43

Juntada de termo

20/07/2021 15:16

Juntada de petição

19/07/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/07/2021 00:33

Decorrido prazo de EDNA MARIA CHAGAS em 06/07/2021 23:59:59.

02/07/2021 13:43

Conclusos para decisão

02/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 14/06/2021.

11/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

10/06/2021 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/06/2021 15:45

Juntada de recurso especial (213)

25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de EDNA MARIA CHAGAS em 24/05/2021 23:59:59.

03/05/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2021.

30/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

29/04/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021 14:32

Juntada de

29/04/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021 22:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

22/04/2021 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado

13/04/2021 15:20

Juntada de petição

26/03/2021 11:16

Incluído em pauta para 13/04/2021 15:00:00 Sala Vitual - 4ª Câmara Cível.

24/03/2021 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2021 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2020 12:34

Juntada de parecer do ministério público

29/10/2020 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020 13:26

Juntada de petição

27/10/2020 01:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA CHAGAS em 23/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 01:03

Decorrido prazo de EDNA MARIA CHAGAS em 13/10/2020 23:59:59.

21/09/2020 12:42

Juntada de Outros documentos

21/09/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2020.

19/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

17/09/2020 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020 05:42

Concedida a Medida Liminar

23/06/2020 20:09

Conclusos para decisão

23/06/2020 20:09

Distribuído por sorteio