12/11/2024 18:04

Juntada de petição
20/09/2023 07:11

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828492-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MOTA ANDRADE - MA17915 DECISÃO Consta dos autos que a ré foi intimada para dizer sobre o acordo juntado pelo autor, objetivando a satisfação da obrigação exequenda, e não se manifestou no prazo assinado.

Presume-se, dessa maneira, que a parte não impugna a referida convenção, na qual se obrigou a pagar o valor acordado em quinze parcelas mensais.

O acordo, como se observa, versa sobre objeto lícito, sendo apresentado em forma não defesa em lei, estando o instrumento subscrito pela parte demandada e pela advogada constituída pelo autor, cujos mandatos outorgam poderes especiais para transigir.

Desta forma, todos os requisitos necessários para validade do negócio estão preenchidos, razão pela qual SUSPENDO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aplicado em virtude do disposto no art. 513, caput, do mesmo Diploma, a fim de ser concedido às partes oportunidade de cumprimento da obrigação na forma transacionada.

Cumprido o acordo, ter-se-á a declaração de satisfação da obrigação e a extinção do cumprimento de sentença.

Por outro lado, havendo o descumprimento, o processo retomará seu curso, a requerimento da parte interessada.

INTIMEM-SE as partes.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber intimação por meio eletrônico.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
18/09/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
09/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA ANDRADE em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:20

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828492-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MOTA ANDRADE - MA17915 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte ré, por seu advogado, para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acordo protocolado pelo autor em id 97042875.

Cumpra-se.

Este despacho servirá como mandado.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
28/08/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:31

Juntada de petição
12/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 06:46

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
10/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828492-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MOTA ANDRADE - MA17915 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte executada, embora intimada não se manifestou sobre o bloqueio realizado, de ordem, em cumprimento a decisão, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA , procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito.

Outrossim, expeço intimação para a parte requerida, querendo, se manifestar sobre a penhora no prazo de quinze dias, na forma do § 11 do art. 525 do CPC.

Terça-feira, 30 de Maio de 2023 Geysa Cristina Leite de Oliveira Técnica Judiciária.
07/06/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA ANDRADE em 27/03/2023 23:59.
16/04/2023 10:54

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
27/03/2023 11:34

Juntada de petição
17/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828492-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MOTA ANDRADE - MA17915 ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento a decisão retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão , intimo o(s) executado(s), para se manifestar(em), querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Após, o referido prazo, sem manifestação, o bloqueio será convolado em penhora.

O referido é verdade e dou fé.

Quinta-feira, 16 de Março de 2023 Geysa Cristina Leite de Oliveira Téc.

Judiciário
16/03/2023 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:55

Processo Desarquivado
02/05/2022 11:00

Juntada de petição
07/03/2022 18:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
27/02/2022 10:28

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 01/02/2022 23:59.
26/02/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:49

Outras Decisões
10/02/2022 18:07

Conclusos para despacho
07/02/2022 04:08

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2022 16:20

Conclusos para despacho
17/01/2022 16:18

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:06

Juntada de petição
18/12/2021 09:04

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828492-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MOTA ANDRADE - MA17915 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o valor do saldo ainda devido pela requerida, requerendo as medidas pertinentes para a satisfação do seu crédito, de acordo com o despacho Id 52457392.

São Luís, Sábado, 11 de Dezembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
15/12/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:06

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:16

Juntada de Ofício
07/10/2021 17:06

Juntada de petição
23/09/2021 16:12

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828492-83.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915-A EXECUTADO: IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MOTA ANDRADE - OAB/MA17915 ATO ORDINATÓRIO: Com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intimo a parte autora para recolher as custas de expedição de alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís/Ma, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021.

RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível.
14/09/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:56

Juntada de ato ordinatório
13/09/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:55

Expedido alvará de levantamento
13/09/2021 10:59

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:59

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:40

Juntada de petição
23/08/2021 08:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 20:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 20:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA ANDRADE em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA ANDRADE em 15/07/2021 23:59.
24/06/2021 05:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:10

Juntada de ato ordinatório
11/03/2021 11:30

Recebidos os autos
11/03/2021 11:30

Juntada de Petição (outras)
19/03/2020 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/03/2020 17:04

Juntada de ato ordinatório
27/02/2020 09:35

Juntada de contrarrazões
27/01/2020 17:05

Juntada de petição
22/01/2020 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 16:00

Juntada de ato ordinatório
16/12/2019 18:27

Juntada de apelação cível
16/12/2019 00:36

Publicado Intimação em 16/12/2019.
14/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2019 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 11:39

Juntada de ato ordinatório
28/11/2019 17:07

Juntada de protocolo BACENJUD
18/09/2019 00:50

Decorrido prazo de IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES em 17/09/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2019.
06/08/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2019 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:32

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2019 16:31

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:02

Juntada de petição
04/07/2019 00:54

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
23/05/2019 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 11:03

Julgado procedente o pedido
03/05/2019 15:43

Conclusos para julgamento
03/05/2019 15:43

Juntada de Certidão
22/03/2019 09:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/03/2019 14:30 6ª Vara Cível de São Luís .
08/02/2019 14:52

Decorrido prazo de IRACEMA DE SOUSA GOMES NUNES em 07/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 11:50

Juntada de petição
15/01/2019 12:38

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2018 12:12

Juntada de Certidão
03/12/2018 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2018 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
30/11/2018 15:36

Juntada de Mandado
28/11/2018 14:50

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 14:30.
28/11/2018 14:46

Juntada de ato ordinatório
08/11/2018 11:50

Juntada de petição
18/10/2018 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica
08/10/2018 10:17

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2018 07:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/09/2018 11:00 6ª Vara Cível de São Luís.
17/08/2018 01:08

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 16/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2018 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2018 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica
11/07/2018 08:09

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 11:00.
26/06/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 12:18

Conclusos para despacho
26/06/2018 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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