TJMA - 0800296-92.2017.8.10.0113
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2025 15:24
Transitado em Julgado em 25/05/2020
-
09/04/2025 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2025 02:19
Conclusos para despacho
-
04/03/2025 02:19
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 08:18
Juntada de Informações prestadas
-
20/10/2024 16:09
Juntada de diligência
-
20/10/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2024 16:09
Juntada de diligência
-
16/10/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 09:30
Juntada de Informações prestadas
-
11/07/2024 09:29
Processo Desarquivado
-
27/06/2024 15:11
Arquivado Provisoriamente
-
27/10/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 11:08
Juntada de Informações prestadas
-
24/10/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 12:20
Transitado em Julgado em 01/04/2022
-
02/04/2022 19:30
Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 01/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 00:54
Publicado Intimação em 18/03/2022.
-
23/03/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2021 12:53
Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:53
Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 12/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 01:55
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
23/10/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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22/10/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO N.º 0800296-92.2017.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE(S): ROCICLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR.
ELSON SOARES DIAS, OAB/MA N.º 12.546 INTERDITANDO(A/S): JAQUELINE DA SILVA SOUSA CURADOR: DPE/MA NÚCLEO DE RAPOSA/MA A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, se processam os autos de INTERDIÇÃO movida por ROCICLER FERREIRA DA SILVA, brasileira, natural de Camocim/CE, solteira, aposentada, nascida em 25/12/1947, filha de Tomaz Ferreira Veras e Maria Odete da Silva, portadora do RG nº. 047752152013-3 SSP/MA e do CPF nº *10.***.*84-04, residente e domiciliada na Travessa da Paz, nº 49, Centro, Raposa/MA, contra JAQUELINE DA SILVA SOUSA, brasileira, natural de Camocim/CE, solteira, nascida em 12/12/1978, filha de José Augusto de Sousa e Rocicler Ferreira da Silva, portadora do RG nº. 054380182014-0 e do CPF nº *00.***.*78-00, residente e domiciliado na Travessa da Paz, nº 49, Centro, Raposa/MA, sendo decretada a interdição de JAQUELINE DA SILVA SOUSA, por ser portador(a) de RETARDO MENTAL GRAVE (CID10 F721), com declaração de que é relativamente incapaz para exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, sem a assistência de seu(ua) curador(a), dentre os quais estão os de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome do(a) interditado(a) levantar benefício assistencial e/ou previdenciário e representar os interesses do(a) mesmo(a) perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou a MM.º Juíza a publicação do presente edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Ives Miguel Azar, sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA.
CEP: 65.138-000.
Fone: 3229 1180.
DADO E PASSADO o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, aos 16 de setembro de 2021.
Eu____________, Secretária Judicial, subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular -
21/10/2021 11:02
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2021 08:23
Transitado em Julgado em 30/04/2020
-
05/10/2021 17:24
Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 04/10/2021 23:59.
-
25/09/2021 03:24
Publicado Intimação em 20/09/2021.
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25/09/2021 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
17/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO N.º 0800296-92.2017.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE(S): ROCICLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR.
ELSON SOARES DIAS, OAB/MA N.º 12.546 INTERDITANDO(A/S): JAQUELINE DA SILVA SOUSA ENDEREÇO: Travessa da Paz, nº 49, Centro, Raposa/MA CURADOR: DPE/MA NÚCLEO DE RAPOSA/MA A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, se processam os autos de INTERDIÇÃO movida por ROCICLER FERREIRA DA SILVA, brasileira, natural de Camocim/CE, solteira, aposentada, nascida em 25/12/1947, filha de Tomaz Ferreira Veras e Maria Odete da Silva, portadora do RG nº. 047752152013-3 SSP/MA e do CPF nº *10.***.*84-04, residente e domiciliada na Travessa da Paz, nº 49, Centro, Raposa/MA, contra JAQUELINE DA SILVA SOUSA, brasileira, natural de Camocim/CE, solteira, nascida em 12/12/1978, filha de José Augusto de Sousa e Rocicler Ferreira da Silva, portadora do RG nº. 054380182014-0 e do CPF nº *00.***.*78-00, residente e domiciliado na Travessa da Paz, nº 49, Centro, Raposa/MA, sendo decretada a interdição de JAQUELINE DA SILVA SOUSA, por ser portador(a) de RETARDO MENTAL GRAVE (CID10 F721), com declaração de que é relativamente incapaz para exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, sem a assistência de seu(ua) curador(a), dentre os quais estão os de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome do(a) interditado(a) levantar benefício assistencial e/ou previdenciário e representar os interesses do(a) mesmo(a) perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou a MM.º Juíza a publicação do presente edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Ives Miguel Azar, sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA.
CEP: 65.138-000.
Fone: 3229 1180.
DADO E PASSADO o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, aos 16 de setembro de 2021.
Eu____________, Secretária Judicial, subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular -
16/09/2021 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2021 10:08
Juntada de Edital
-
02/06/2020 21:16
Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 00:54
Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 01:10
Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
08/04/2020 16:21
Juntada de petição
-
26/03/2020 09:29
Juntada de petição
-
05/03/2020 14:05
Juntada de petição
-
05/03/2020 01:01
Publicado Sentença (expediente) em 05/03/2020.
-
05/03/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/03/2020 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/03/2020 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/03/2020 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/03/2020 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2020 09:58
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2020 13:13
Conclusos para julgamento
-
21/02/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 10:03
Juntada de petição
-
19/02/2020 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2020 13:41
Juntada de termo
-
06/11/2019 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2019 13:58
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 01:03
Decorrido prazo de ROCICLER FERREIRA DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
02/10/2018 14:01
Juntada de petição
-
21/09/2018 12:19
Juntada de Ofício
-
19/09/2018 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica
-
16/07/2018 22:24
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2018 07:28
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 09/07/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 17:12
Expedição de Comunicação eletrônica
-
05/02/2018 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2018 11:13
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2018 11:00 Vara Única de Raposa.
-
31/01/2018 00:23
Decorrido prazo de ROCICLER FERREIRA DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.
-
23/01/2018 09:52
Juntada de termo
-
23/01/2018 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 00:22
Decorrido prazo de ROCICLER FERREIRA DA SILVA em 18/12/2017 23:59:59.
-
15/12/2017 15:11
Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
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14/12/2017 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2017 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2017.
-
08/12/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2017 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/12/2017 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2017 10:27
Expedição de Mandado
-
06/12/2017 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/12/2017 09:45
Audiência de instrução designada para 05/02/2018 11:00.
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28/11/2017 22:10
Concedida a Antecipação de tutela
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11/09/2017 17:05
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 17:04
Juntada de Certidão
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01/09/2017 12:54
Juntada de Petição de petição
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30/08/2017 12:39
Expedição de Comunicação eletrônica
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13/07/2017 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 12/07/2017 23:59:59.
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12/06/2017 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/06/2017 16:59
Juntada de Ato ordinatório
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05/06/2017 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2017 16:07
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2017
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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