TJMA - 0800348-94.2020.8.10.9001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SOARES

CPF *54.***.*73-72

Advogados

CINARA MARQUES MARTINS

OAB: 11916/MA

CPF *00.***.*81-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 09:21

    Juntada de termo

  • 04/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:24

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/03/2022 04:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 21/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:19

    Publicado Acórdão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2022 17:18

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e provido

  • 14/12/2021 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/11/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/11/2021 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 19:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 23:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 07/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 02/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 00:10

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 28/06/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 19:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 14:41

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/06/2021 00:17

    Publicado Intimação de acórdão em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2021 18:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 01/06/2021 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 18:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2021 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 09:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 07:19

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:18

    Juntada de contrarrazões

  • 23/03/2021 20:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:09

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 03/03/2021 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2021 01:01

    Decorrido prazo de RICARDO SOARES em 25/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 00:35

    Publicado Citação em 02/02/2021.

  • 03/02/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Citação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE   Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis  PROCESSO: 0800348-94.2020.8.10.9001  AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO      AGRAVADO: RICARDO SOARES     DECISÃO     Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, deflagrado por petição inicial.

    Como causa de pedir, apresentou-se irresignação de decisão monocrática do juízo.   Relação jurídica com desenvolvimento regular e com garantia do contraditório.

    Feito em fase de deliberação sobre pedido de concessão de tutela de urgência recursal, formulado nos seguintes termos: (...) Conferir EFEITO SUSPENSIVO ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil/2015 (...).     Analisando os autos, percebo que a análise do pedido de tutela de urgência recursal deve ser feita após a manifestação da parte agravada, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.   Assim, nos termos do art. 1.021, § 2, do CPC, intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.   Após, com ou sem manifestação da parte agravada, intime-se o Ministério Público (art. 1.019, III, CPC).

    Oficie-se o Juízo de base para que preste a informações necessárias no prazo de 15 (quinze) dias   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  Serve o(a) presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.   São Luís, data do sistema.   Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís What do you want to do ? New mailCopy

  • 29/01/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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