TJMA - 0802311-48.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.695.860/0001-00

Advogados

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR

OAB: 6396/MA

CPF *13.***.*49-78

Polo Passivo

Partes

ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 06.127.292/0001-04

Advogados

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB: 16002/MA

CPF *53.***.*78-12

JULIANA FRANCA DE ARAUJO GALENO

OAB: 15184/MA

CPF *28.***.*55-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 12/02/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:01

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 10:53

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 22/01/2025 02:33

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 14/01/2025 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 17:14

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 19/12/2024 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 12:13

    Recurso Especial não admitido

  • 05/11/2024 10:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/11/2024 10:06

    Juntada de termo

  • 05/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:12

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 13:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 05/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 17:28

    Juntada de recurso especial (213)

  • 13/09/2024 00:05

    Publicado Ementa em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 11:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2024 22:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/09/2024 22:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/09/2024 22:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:21

    Juntada de parecer

  • 22/08/2024 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/08/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/08/2024 16:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 13:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2024 00:37

    Publicado Despacho em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 15:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 08:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/11/2023 17:25

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 13/11/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2023.

  • 12/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 14:22

    Juntada de malote digital

  • 10/11/2023 11:46

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Sessão dia 03 de outubro de 2023.

    Processos n.º 0802311-48.2018.8.10.0000, 08009932-57.2022.8.10.0000 e 0820911-78.2022.8.10.0001 1o Agravante: ZR Comércio e Serviços de Comunicação Ltda. - ME Advogado: Arthur Vitório Bringel Guimarães e outros 2o Agravante: Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda.

    EPP – Shopping do Automóvel Agravados: as mesmas partes Advogado: Daniel de Faria Jerônimo Leite e outros Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA.

    FIXAÇÃO DE ASTREINTE.

    POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO.

    AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

    Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, decidem, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa e Jamil de Miranda Gedeon Neto.

    São Luís/MA, outubro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

  • 09/11/2023 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 15:44

    Conhecido o recurso de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECLAMANTE) e ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-04 (RECLAMADO) e não-provido

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2023 11:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/09/2023 09:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/09/2023 12:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/09/2023 17:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/09/2023 10:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/08/2023 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2023 11:17

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/08/2023 08:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 12:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/09/2022 12:32

    Juntada de termo de juntada

  • 20/09/2022 02:16

    Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 16/09/2022 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:13

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 20/04/2022 03:13

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 02:47

    Decorrido prazo de ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2022 11:06

    Juntada de contrarrazões

  • 05/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 02:32

    Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/03/2022 08:46

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 16/03/2022 06:16

    Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 15/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:23

    Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 08:39

    Juntada de malote digital

  • 10/03/2022 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 09:28

    Conhecido o recurso de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECLAMANTE) e ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-04 (RECLAMADO) e provido

  • 07/03/2022 11:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2022 10:33

    Juntada de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:43

    Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 07/02/2022 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2022 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/01/2022 01:11

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 01:11

    Decorrido prazo de ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 18:15

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/12/2021 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 09:41

    Juntada de malote digital

  • 29/11/2021 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2021 09:08

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECLAMANTE) e ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-04 (RECLAMADO)

  • 19/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 13:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/10/2021 13:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 29/09/2021 21:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 29/09/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 12:09

    Juntada de contestação

  • 28/09/2021 10:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/09/2021 10:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 23/09/2021 01:54

    Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/09/2021 10:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/09/2021 12:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2021 19:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 23:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2021 14:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/03/2021 14:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2021 14:41

    Juntada de documento

  • 02/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/05/2020 15:51

    Juntada de petição

  • 23/10/2018 08:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/09/2018 14:12

    Juntada de parecer

  • 02/08/2018 00:22

    Decorrido prazo de OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 00:22

    Decorrido prazo de ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 01/08/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 18:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2018 18:08

    Juntada de malote digital

  • 11/07/2018 00:16

    Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2018.

  • 11/07/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2018 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2018 14:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2018 10:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/06/2018 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2018 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 00:22

    Decorrido prazo de ZR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 22/05/2018 23:59:59.

  • 08/05/2018 13:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/05/2018 13:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/04/2018 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2018.

  • 28/04/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 10:40

    Juntada de malote digital

  • 26/04/2018 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2018 08:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 12:25

    Conclusos com parecer ministerial

  • 06/04/2018 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 06/04/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/04/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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