14/09/2023 00:22

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0001144-26.2016.8.10.0056 Ação: [Direito de Imagem] Requerente: ADRIANE NUNES FERNANDES Advogado: JOSÉ RORIZ JUNIOR (OAB 15274-MA), FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA) Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846-SP) Finalidade: Intimar as partes acima especificadas pelo teor do despacho a seguir transcrito.

Despacho: Questão já decidida por este juízo.

A sentença faz coisa julgada entre as partes, não prejudicando terceiros (art. 506 do CPC).

Como as partes acordaram que a Seguradora abre mão do bem e que eventuais débitos ficariam a cargo da autora (Id. 79157396), cabe a ela, se quiser, requerer a baixa total do veículo ao DETRAN.

Descabido o pedido de transferência do bem para a Seguradora (Id. 88056607) em cumprimento de sentença, quando o acordo homologado entre as partes (cláusula 11) dispõe que o bem permaneceria em propriedade da autora.

Portanto, considerando que a demandante já noticiou o cumprimento integral do acordo (Id. 80350637) e que o réu comprovou o recolhimento das custas remanescentes (Id. 90998418), cumpra-se integralmente o despacho de Id. 86415131, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Santa Inês/MA, 12 de Setembro de 2023.

Ivna Cristina de Melo Freire.

Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA.

Dado e passado o presente nesta cidade, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei.
12/09/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:02

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:21

Juntada de petição
07/06/2023 01:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0001144-26.2016.8.10.0056 Ação: [Direito de Imagem] Requerente: ADRIANE NUNES FERNANDES Advogado(s): JOSE RORIZ JUNIOR (OAB 15274-MA), FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA) Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima especificado(s) pelo teor do despacho a seguir transcrito.

Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar da petição acostada ao id 88056607.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

RAPHAEL LEITE GUEDES.

Juiz de Direito designado pela Portaria CGJ nº 2010/2023.

Dado e passado o presente nesta cidade, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023.

Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei.
05/06/2023 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:07

Juntada de petição
21/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
21/03/2023 14:50

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 09:59

Juntada de petição
03/03/2023 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:58

Juntada de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001144-26.2016.8.10.0056 Requerente: ADRIANE NUNES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RORIZ JUNIOR - MA15274-A Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 DESPACHO Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes já ter sido homologado, conforme decisão da lavra do Desembargador Marcelo Carvalho Silva (ID 79157397).

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já houve o cumprimento do referido acordo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês, Ma, datado e assinado eletronicamente.
08/11/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:05

Juntada de petição
04/11/2022 08:11

Conclusos para julgamento
04/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:14

Juntada de petição
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos nº 0001144-26.2016.8.10.0056 Requerente: ADRIANE NUNES FERNANDES Advogado: : JOSE RORIZ JUNIOR - OAB/MA 15274-A Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 188846 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XXXII, da CGJ/MA, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Inês-MA, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
26/10/2022 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:40

Recebidos os autos
26/10/2022 08:40

Juntada de despacho
12/05/2021 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2021 10:15

Juntada de
24/04/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 08:45

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:25

Juntada de contrarrazões
29/03/2021 00:22

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:56

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2021 09:54

Juntada de Certidão
16/03/2021 22:14

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:18

Juntada de apelação cível
23/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 14:54

Outras Decisões
18/11/2020 10:10

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:09

Juntada de Certidão
20/09/2020 01:59

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 01:57

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 09:25

Juntada de petição
25/08/2020 00:52

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 11:08

Juntada de Ato ordinatório
19/08/2020 02:15

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 18/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:20

Decorrido prazo de JOSE RORIZ JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 16:22

Juntada de petição
31/07/2020 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2020.
31/07/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2020 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 09:07

Juntada de Certidão
29/07/2020 09:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/07/2020 09:02

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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