06/12/2022 08:09

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 10:04

Juntada de petição
23/11/2022 19:35

Juntada de ato ordinatório
23/11/2022 19:28

Juntada de Certidão de juntada
23/11/2022 19:24

Juntada de Certidão de juntada
17/11/2022 15:01

Transitado em Julgado em 16/11/2022
02/11/2022 06:53

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815409-29.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DE ABREU VIANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ - OAB/MA 6578-A EXECUTADO: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO FRASATO CAIRES - OAB/SP 124809-A SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento de sentença promovida por FRANCISCA DE ABREU VIANA em face de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, ao escopo de ver satisfeito débito decorrente de sentença transitada em julgado.

DECIDO.

Verifica-se que o executado juntou aos autos o depósito do valor de R$ 39.912,82 (trinta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e dois centavos) referente a quantia devida pela venda do veículo (ID 36869292), bem como depositou a quantia imposta a título de multa e honorários advocatícios, conforme sentença e acórdão proferidos nos autos (ID 74355475), totalizando a quantia de R$ 77.315,79 (setenta e sete mil, trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos).

Ressalto que ambos os valores são devidos pelo executado, nos termos da sentença proferida, não havendo que se falar em compensação, conforme pleiteado no ID 75003003.

Nos termos do artigo 924, II, do NCPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Assim, constatando que o crédito exequendo foi satisfeito por meio dos depósitos judiciais acima citados, a presente execução deve ser extinta.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com apoio nos artigos 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial de forma eletrônica para levantamento do valor depositado, nos termos da petição de ID 76096026, já tendo sido devidamente recolhidas as custas do selo judicial.

Em seguida, arquivem-se.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 13 de outubro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Funcionando pela 10ª Vara Cível
19/10/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 08:04

Conclusos para decisão
06/10/2022 08:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:40

Juntada de petição
02/10/2022 20:12

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022 00:31

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
30/09/2022 16:06

Juntada de petição
29/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815409-29.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DE ABREU VIANA Advogado: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ - OAB/MA 6578-A EXECUTADO: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado: FABIO FRASATO CAIRES - OAB/SP 124809-A DESPACHO A parte autora apresentou petição de Cumprimento de Sentença pugnando o levantamento dos valores depositados no ID’s 36869292 e 74355475.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a citada petição ou apresentar impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, 17 de setembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10a Vara Cível
28/09/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 23:28

Juntada de petição
17/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:25

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:24

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 16:30

Juntada de petição
30/08/2022 18:26

Juntada de petição
29/08/2022 11:42

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 15:03

Juntada de ato ordinatório
23/08/2022 07:15

Recebidos os autos
23/08/2022 07:15

Juntada de decisão
09/09/2021 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/09/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:07

Conclusos para decisão
22/07/2021 09:07

Juntada de Certidão
11/07/2021 04:23

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021 04:23

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 07/07/2021 23:59.
15/06/2021 07:33

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2021 11:42

Juntada de petição
06/02/2021 04:39

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:39

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:59

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:59

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 13:52

Conclusos para decisão
15/01/2021 11:23

Juntada de contrarrazões
14/12/2020 02:30

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:13

Conclusos para decisão
03/12/2020 14:47

Juntada de apelação
03/12/2020 14:09

Juntada de embargos de declaração
01/12/2020 02:22

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 22:16

Juntada de petição
30/11/2020 21:49

Juntada de petição
27/11/2020 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 23:39

Julgado improcedente o pedido
03/11/2020 09:42

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:45

Juntada de petição
28/10/2020 00:55

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:58

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:58

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:55

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:45

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:00

Juntada de petição
09/10/2020 09:38

Juntada de petição
08/10/2020 20:45

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2020 12:49

Juntada de petição
29/09/2020 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 08:38

Conclusos para decisão
24/09/2020 08:38

Juntada de Certidão
24/09/2020 00:04

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:03

Juntada de Certidão
20/09/2020 23:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:56

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:55

Juntada de Certidão
28/07/2020 09:16

Juntada de Certidão
17/07/2020 19:51

Juntada de petição
15/07/2020 22:59

Juntada de contestação
24/06/2020 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2020 20:26

Juntada de diligência
29/05/2020 17:31

Expedição de Mandado.
29/05/2020 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 12:46

Concedida a Medida Liminar
28/05/2020 10:22

Conclusos para decisão
28/05/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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