05/06/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:04

Decorrido prazo de ROMERIO GOMES BARBALHO em 30/01/2023 23:59.
23/02/2023 17:02

Juntada de petição
30/01/2023 07:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0850688-47.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: ROMERIO GOMES BARBALHO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919-A DECISÃO O executado depositou a quantia de R$ 3.354,97 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme petição e comprovante no Id 77088005.

Petição do exequente informando as contas para a transferência no Id 81161702.

Desse modo, baseando-se no laudo juntado pelo exequente no Id 46696651, determino a transferência do valor de R$ 1.584,14 (um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) referente a multa por litigância de má-fé para a conta correspondente indicada na petição de Id 81161702.

Assim como, determino a transferência do valor de R$ 1.425,91 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos) referente aos honorários para a conta correspondente, também indicada na petição de Id 81161702.

O valor devido ao executado totaliza R$ 3.010,05 (três mil e dez reais e cinco centavos), conforme homologado na decisão de Id 51616681.

O saldo remanescente de R$ 344,92 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) deve ser devolvido para o executado por meio de transferência bancária para a conta constante no Id 77088010 de titularidade do executado.

A SEJUD para cumprir as determinações.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 03 de dezembro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
11/01/2023 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 13:51

Juntada de termo
03/12/2022 16:33

Outras Decisões
25/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:45

Juntada de petição
07/11/2022 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:12

Juntada de petição
21/09/2022 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:45

Juntada de petição
23/08/2022 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:31

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:42

Recebidos os autos
14/07/2022 11:42

Juntada de despacho
10/01/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/12/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:39

Conclusos para despacho
30/11/2021 20:03

Juntada de contrarrazões
28/10/2021 08:42

Juntada de Certidão
27/10/2021 22:46

Juntada de apelação cível
04/10/2021 03:56

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0850688-47.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: ROMERIO GOMES BARBALHO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO (Id 39588478).

O executado WESLLEY DE HOLANDA COSTA foi intimado para pagar o débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC) (Id 39659264).

O executado não pagou o débito, e não apresentou impugnação (Id 42383507).

Petição do exequente apresentando planilha atualizada do cálculo referente ao Cumprimento de Sentença em epígrafe, contendo a multa de 10% e os honorários advocatícios também no percentual de 10%, nos termos do art. 523, caput, §1º, do CPC (Id 46176894).

A parte executada ao ser intimada para se manifestar unicamente sobre os cálculos apresentados pelo exequente, apresentou petição alegando que ROMERIO GOMES BARBALHO, NATALICIO DO NASCIMENTO FEITOSA, MAURILENE MARTINS LOPES e MARCONE PEREIRA DIAS por estarem sob o manto da justiça gratuita torna-se inexigível a cobrança em sede de honorários de sucumbência (Id 51024995).

Nesse ponto em específico, cabe destacar, que as partes, ROMERIO GOMES BARBALHO, NATALICIO DO NASCIMENTO FEITOSA, MAURILENE MARTINS LOPES e MARCONE PEREIRA DIAS são beneficiárias da justiça gratuita, e o exequente ao não comprovar a mudança do status econômico destes, permanece suspenso a exigibilidade de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes da sentença proferida (Id 23414952).

Considerando que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, julgo procedente o cumprimento de sentença e homologo os cálculos de Id 46696651 referentes unicamente ao executado WESLLEY DE HOLANDA COSTA apurados no valor de R$ 3.010,05 .

Após o decurso do prazo recursal, determino o bloqueio do valor via sistema SISBAJUD.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 02 de setembro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
30/09/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 21:57

Outras Decisões
26/08/2021 11:51

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:28

Juntada de petição
29/07/2021 10:42

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
25/07/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:37

Conclusos para despacho
02/06/2021 18:20

Juntada de petição
12/04/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:46

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:03

Juntada de petição
17/03/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:23

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:22

Juntada de Certidão
12/02/2021 07:38

Decorrido prazo de WESLLEY DE HOLANDA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:16

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
12/01/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:39

Conclusos para despacho
05/01/2021 19:37

Juntada de petição
27/10/2020 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:29

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:53

Recebidos os autos
23/10/2020 08:53

Juntada de Petição (outras)
24/03/2020 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/03/2020 17:36

Juntada de contrarrazões
13/02/2020 13:36

Juntada de termo
22/01/2020 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 11:07

Conclusos para despacho
06/11/2019 09:24

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:47

Juntada de petição
15/10/2019 03:20

Decorrido prazo de ROMERIO GOMES BARBALHO em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 16:23

Juntada de petição
12/09/2019 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2019 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2019 20:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2019 10:20

Conclusos para decisão
04/04/2019 10:19

Juntada de Certidão
22/02/2019 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2018 10:31

Juntada de petição
03/10/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 11:33

Conclusos para decisão
02/10/2018 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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