TJMA - 0815529-77.2017.8.10.0001

27/03/2025 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2025 13:43

Juntada de parecer do ministério público

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FELIPE JIM OMORI em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de TATIANA MARANI VIKANIS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO REINECKEN DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:55

Decorrido prazo de VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO em 26/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2025.

04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

31/01/2025 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 30/08/2024 23:59.

23/08/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2024.

23/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

21/08/2024 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2024 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2024 11:05

Juntada de Certidão

21/08/2024 07:23

Recebidos os autos

21/08/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/08/2024 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024 16:24

Declarada incompetência

08/04/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/04/2024 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2024 08:44

Juntada de Certidão

08/04/2024 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/04/2024 18:32

Declarado impedimento por José Edilson Caridade Ribeiro

22/03/2024 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 22/08/2023 23:59.

31/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

29/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Castro - 5ª Câmara Cível

26/07/2023 23:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023 14:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

18/07/2023 13:42

Juntada de contrarrazões

18/07/2023 11:10

Conclusos para decisão

18/07/2023 11:09

Juntada de termo

18/07/2023 09:45

Juntada de contrarrazões

23/05/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023 09:45

Juntada de Certidão

23/05/2023 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023 07:45

Juntada de Certidão

23/05/2023 00:09

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:09

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 22/05/2023 23:59.

22/05/2023 18:28

Juntada de recurso especial (213)

22/05/2023 18:23

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/04/2023 00:00

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023 08:23

Conhecido o recurso de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e não-provido

24/04/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023 17:06

Juntada de Certidão

20/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.

19/04/2023 17:08

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023 17:08

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023 17:08

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 12/04/2023 23:59.

11/04/2023 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023 06:40

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 10/04/2023 23:59.

07/04/2023 16:39

Juntada de petição

29/03/2023 19:13

Conclusos para julgamento

29/03/2023 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023 09:58

Recebidos os autos

27/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/03/2023 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2023 12:33

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/03/2023 01:41

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/03/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e não-provido

13/03/2023 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023 18:59

Juntada de Certidão

09/03/2023 11:15

Juntada de petição

07/03/2023 11:25

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

06/03/2023 19:38

Juntada de petição

01/03/2023 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento

16/02/2023 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023 12:17

Recebidos os autos

16/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2023 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2022 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022 14:23

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2022 09:38

Desentranhado o documento

28/09/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022 16:55

Juntada de Certidão de julgamento

01/08/2022 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

01/08/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

21/07/2022 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022 19:49

Juntada de petição

07/07/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2022 02:48

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 02:48

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 02:15

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 02:15

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

06/05/2022 00:03

Juntada de petição

02/05/2022 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2022.

30/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

28/04/2022 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2022 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2022 11:55

Juntada de Certidão

28/04/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

28/04/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022 15:56

Determinação de redistribuição por prevenção

19/04/2022 14:03

Recebidos os autos

19/04/2022 14:03

Conclusos para decisão

19/04/2022 14:03

Distribuído por sorteio