TJMA - 0804214-18.2018.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL

CPF *50.***.*04-34

Advogados

ANA CARINA SARAIVA CASTRO

OAB: 15899/MA

CPF *82.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2021 13:02

    Decorrido prazo de ANA CARINA SARAIVA CASTRO em 22/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 11:11

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0804214-18.2018.8.10.0001 REQUERENTE: SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL Advogado: ANA CARINA SARAIVA CASTRO OAB: MA15899  SENTENÇA: Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL  para levantamento de valores não recebidos em vida por ADELSON CASCAES CABRAL.Com o pedido colacionou os documentos.Despacho (ID nº 30510795), onde consta dentre outras determinações, a juntada dos documentos requeridos em ID 22321468.Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis.Novamente intimada, agora pessoalmente por mandado (ID 31852172), para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, novamente a requerente se manteve silente, conforme certidão de ID 38610790.Relatei.

    Fundamento e Decido.Com efeito, em que pese a certidão (ID nº 36935475), considero o inventariante e herdeiros intimados, a teor do disposto no parágrafo único do art. 274, do NCPC, pois o mandado de intimação foi expedido de acordo com o endereço declinado na inicialNesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Serve a cópia desta sentença como mandado.São Luís/MA, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020.            Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 02/02/2021 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2021 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 12:08

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/11/2020 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 06:14

    Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO SOUSA CABRAL em 26/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 12:05

    Juntada de diligência

  • 23/08/2020 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 20:06

    Decorrido prazo de ANA CARINA SARAIVA CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 08:37

    Juntada de petição

  • 11/02/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 01:44

    Decorrido prazo de ANA CARINA SARAIVA CASTRO em 01/11/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2019 10:33

    Outras Decisões

  • 30/05/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 01:48

    Decorrido prazo de ANA CARINA SARAIVA CASTRO em 22/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 21:34

    Juntada de petição

  • 08/05/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2019 02:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 02:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 10:22

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 14/03/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 08:35

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 25/02/2019 08:32

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 17:22

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 20:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 14:35

    Juntada de diligência

  • 08/11/2018 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2018 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 11:24

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2018 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2018 01:10

    Decorrido prazo de ANA CARINA SARAIVA CASTRO em 09/04/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/02/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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