TJMA - 0000849-98.2014.8.10.0107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0000849-98.2014.8.10.0107 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR (A): ALAN JONES TORRES REGO Advogado (a) do (a) Autor (a): JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO - OAB/MA 7923-A, VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA - OAB/MA 9528-A, BERNARDINO REGO NETO - OAB/MA 13551-A RÉ (U): BENTO DE SOUSA Advogado (a) do (a) Ré (u): JONAS DE SOUSA PINTO - OAB/MA 12263-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018, art. 1º, XXXII - CGJ/MA.
Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Pastos Bons/MA, 16/10/2023.
Lellya Alves Barbosa Técnica Judiciária Mat. 152751 -
04/10/2023 11:08
Baixa Definitiva
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04/10/2023 11:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/10/2023 11:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ALAN JONES TORRES REGO em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:10
Decorrido prazo de BENTO DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 04:11
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 04:11
Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 04:11
Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA PINTO em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO N° 0000849-98.2014.8.10.0107 Sessão Virtual : Início em 22.8.2032 e término em 29.8.2023 Apelante : Bento de Sousa Advogado : Jonas de Sousa Pinto (OAB/MA 12.263-S) Apelado : Alan Jones Torres Rego Advogado : Joaquim Pedro de Barros Neto (OAB/MA 7.923) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.
PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CAUSA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO.
APELO CONHECIDO E PROVIDO.
I. É cediço que o ordenamento processual confere ao julgador a qualidade de destinatário da prova, cumprindo ao magistrado o indeferimento das diligências desnecessárias à resolução da controvérsia, em observância ao princípio do livre convencimento motivado, previsto nos arts. 369, 370 e 371 do CPC; II.
No caso dos autos, ausente a exata localização da área esbulhada, não há como saber se está situada no imóvel cuja posse é do apelado, tampouco determinar a reintegração da posse, portanto, faz-se imprescindível a realização da prova pericial.
Cerceamento do direito de defesa configurado; III.
Apelo conhecido e provido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Selene Coelho de Lacerda.
São Luís/MA, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Josemar Lopes Santos Relator -
31/08/2023 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2023 10:54
Conhecido o recurso de BENTO DE SOUSA - CPF: *53.***.*02-20 (REQUERENTE) e provido
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29/08/2023 17:32
Juntada de Certidão
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29/08/2023 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 14:08
Juntada de parecer do ministério público
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14/08/2023 11:53
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2023 11:25
Recebidos os autos
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07/08/2023 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/08/2023 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/12/2021 07:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/11/2021 09:02
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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09/11/2021 07:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 09:02
Conclusos para despacho
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04/11/2021 11:54
Recebidos os autos
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04/11/2021 11:54
Conclusos para despacho
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04/11/2021 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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