18/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:20

Juntada de petição
03/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/02/2024 20:12

Juntada de petição
02/02/2024 15:37

Juntada de petição
30/01/2024 21:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
30/01/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 20:41

Juntada de petição
15/01/2024 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 09:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 18:06

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/02/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2022 21:14

Juntada de petição
02/07/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:12

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:50

Juntada de petição
11/10/2021 15:16

Juntada de petição
05/10/2021 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 14:08

Juntada de ato ordinatório
24/09/2021 08:21

Recebidos os autos
24/09/2021 08:21

Juntada de despacho
19/05/2021 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:54

Juntada de Ofício
28/04/2021 11:51

Juntada de petição
27/04/2021 10:11

Juntada de petição
27/04/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 09:59

Juntada de
27/04/2021 09:58

Recebidos os autos
27/04/2021 09:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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