STJ - 0001518-87.2012.8.10.0054

28/04/2022 03:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2022 03:57

Transitado em Julgado em 27/04/2022

30/03/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

29/03/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022 17:50

Não conhecido o recurso de REFRESCOS GUARARAPES LTDA

25/02/2022 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2022 11:41

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/02/2022 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO