26/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2025 13:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FELIPE PROBO REINALDO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de IRAPURU IRU PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:17

Juntada de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 21:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 15:12

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/03/2025 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2025 22:10

Juntada de parecer do ministério público
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
07/01/2025 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:19

Recebidos os autos
13/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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