02/12/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 11:50

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:11

Juntada de petição
03/11/2021 06:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800300-87.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAIMUNNEDES DA SILVA CARMO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa".Nesse caso, diante da manifestação inequívoca da parte autora de que não tem interesse no prosseguimento do feito, por meio de petição nos autos (ID 50672181), configura-se hipótese de extinção do processo por motivo de desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer a pura e simples aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Além disso, compulsando os autos, verifico que o Banco réu, devidamente intimado, não se manifestou acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 55022380), sendo assim, interpreta-se o seu silêncio como concordância tácita.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão
27/10/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 16:51

Extinto o processo por desistência
24/10/2021 22:23

Conclusos para julgamento
24/10/2021 22:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 01:59

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800300-87.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAIMUNNEDES DA SILVA CARMO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADOConverto o julgamento em diligência.Considerando-se que já houve apresentação de contestação nos autos, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda com o pedido desistência entabulado no protocolo de ID 50672181.Advirto que o seu silêncio será interpretado como concordância.Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.SERVE ESTE COMO RESPECTIVOS MANDADOS.Riachão/MA, 23 de setembro de 2021.FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão
06/10/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 12:44

Conclusos para julgamento
13/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:27

Juntada de petição
10/08/2021 10:53

Juntada de petição
25/07/2021 06:21

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:31

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:43

Juntada de petição
18/04/2021 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:52

Conclusos para despacho
18/03/2021 17:52

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:36

Juntada de petição
12/03/2021 01:44

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 17:19

Conclusos para despacho
13/02/2021 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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