TJMA - 0863690-84.2018.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2022 08:30
Arquivado Definitivamente
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08/12/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 16:00
Conclusos para despacho
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25/11/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 19:21
Publicado Intimação em 26/10/2022.
-
08/11/2022 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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26/10/2022 14:25
Juntada de termo
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25/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0863690-84.2018.8.10.0001 AUTOR: CELSO ANTONIO ARAUJO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMO a(s) parte(s) credora(s) e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará eletrônico, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a agência bancária.
A parte credora deverá comparecer ao Banco do Brasil de posse de cópia do alvará para recebimento dos valores.
São Luís, 24 de outubro de 2022.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital -
24/10/2022 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2022 18:51
Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.
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05/06/2022 00:10
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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05/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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01/06/2022 17:14
Juntada de Alvará
-
26/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0863690-84.2018.8.10.0001 AUTOR: CELSO ANTONIO ARAUJO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente a liberação de valores de honorários, para expedição de Alvará ou Ofício de transferência de valores.
São Luís, 23 de maio de 2022.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA -
25/05/2022 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 15:45
Juntada de Certidão
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23/05/2022 15:42
Desentranhado o documento
-
23/05/2022 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 15:42
Desentranhado o documento
-
23/05/2022 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 15:42
Desentranhado o documento
-
23/05/2022 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 15:41
Desentranhado o documento
-
23/05/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 15:41
Desentranhado o documento
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23/05/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2022 09:53
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO ARAUJO em 06/04/2022 23:59.
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19/03/2022 11:26
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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19/03/2022 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2022 08:35
Juntada de Certidão
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18/02/2022 13:20
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
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06/12/2021 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.
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04/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0863690-84.2018.8.10.0001 AUTOR: CELSO ANTONIO ARAUJO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente ao selo judicial, para expedição do Alvará.
São Luís, 30 de novembro de 2021.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA -
02/12/2021 06:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2021 07:34
Juntada de Certidão
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26/08/2021 12:29
Juntada de Certidão
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11/08/2021 05:24
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
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11/08/2021 05:24
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
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23/07/2021 18:31
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
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23/07/2021 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0863690-84.2018.8.10.0001 AUTOR: CELSO ANTONIO ARAUJO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, INTIMO a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça.
A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, conforme PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 5º.
São Luís,12 de julho de 2021.
ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital -
13/07/2021 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2021 07:33
Juntada de Certidão
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09/07/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 08:21
Conclusos para despacho
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08/07/2021 08:20
Juntada de Certidão
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06/07/2021 11:14
Juntada de petição
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29/06/2021 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2021 23:59:59.
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15/04/2021 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2021 09:41
Juntada de requisição de pequeno valor
-
15/04/2021 09:41
Juntada de requisição de pequeno valor
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15/04/2021 09:09
Juntada de requisição de pequeno valor
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15/04/2021 09:09
Juntada de requisição de pequeno valor
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15/04/2021 09:08
Juntada de requisição de pequeno valor
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15/04/2021 09:02
Juntada de requisição de pequeno valor
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06/04/2021 08:31
Transitado em Julgado em 25/03/2021
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25/02/2021 21:37
Juntada de petição
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18/02/2021 21:04
Juntada de petição
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05/02/2021 02:32
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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05/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0863690-84.2018.8.10.0001 AUTOR: CELSO ANTONIO ARAUJO e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de execução de título judicial ajuizada por CELSO ANTONIO ARAUJO, DENIS JORGE PIMENTA AZEVEDO, DOMINGOS PINHEIRO VALE, FABIO JUNIOR PEREIRA FERREIRA e INACIO GINALDO SOARES LEITE em face do ESTADO DO MARANHÃO.
Foi juntada a planilha de cálculos atualizada pela Contadoria Judicial (Id 38036592).
Devidamente intimado, o Estado do Maranhão concordou com os cálculos apresentados, (Id 39524626).
Assim, homologo os cálculos constantes do ID 38036592, e determino a expedição das requisições de pequeno valor (RPV) para pagamento no valor de R$ 3.399,89 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) em favor de CELSO ANTONIO ARAUJO, no valor de R$ 3.124,87 (três mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) em favor de DENIS JORGE PIMENTA AZEVEDO, no valor de R$ 3.340,38 (três mil, trezentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) em favor de DOMINGOS PINHEIRO VALE, no valor de R$ 1.852,55 ( mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) em favor de FABIO JUNIOR PEREIRA FERREIRA, no valor de R$ 3.017,27 (três mil e dezessete reais e vinte e sete centavos) em favor de INACIO GINALDO SOARES LEITE, e de R$ 5.525,61(cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) em favor do advogado, Dr.
WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO, a realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 8 de janeiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo. -
30/01/2021 18:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2021 18:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2021 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 09:59
Conclusos para despacho
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28/12/2020 16:08
Juntada de petição
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16/12/2020 21:55
Juntada de petição
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24/11/2020 11:56
Publicado Intimação em 24/11/2020.
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23/11/2020 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
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20/11/2020 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2020 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/11/2020 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 18:38
Conclusos para decisão
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17/11/2020 16:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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17/11/2020 16:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/02/2020 10:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/02/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 10:39
Juntada de Certidão
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31/01/2020 02:30
Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 30/01/2020 23:59:59.
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17/01/2020 19:11
Juntada de petição
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13/01/2020 12:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2019 19:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
18/12/2019 19:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/06/2019 09:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/06/2019 09:13
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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03/06/2019 20:16
Juntada de petição
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29/04/2019 13:59
Juntada de petição
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29/04/2019 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2019 08:00
Julgado procedente o pedido
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15/04/2019 13:38
Conclusos para despacho
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15/04/2019 13:37
Juntada de Certidão
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21/02/2019 12:43
Juntada de petição
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18/02/2019 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/12/2018 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 16:29
Conclusos para despacho
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10/12/2018 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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