27/06/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 08:45

Recebidos os autos
21/06/2023 08:45

Juntada de despacho
10/01/2022 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/12/2021 10:48

Juntada de contrarrazões
17/11/2021 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 19:42

Juntada de petição
16/11/2021 12:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:58

Juntada de apelação
13/11/2021 12:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:28

Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0827312-32.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados na inicial.

Despacho (ID 54001472) determinando a emenda a inicial para que seja juntado aos autos contracheque atualizado de modo a comprovar sua legitimidade ativa para execução do título coletivo em questão, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Em petição de ID 55618552, o exequente não juntou documentação solicitada. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, afere-se que o art. 321 do CPC determina que o juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do mesmo diploma, determinará que o autor a emende no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo cumprida a diligência a inicial será indeferida, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de intimado, através do seu patrono, não emendou a petição inicial.

Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.

P.R.I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/11/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 15:54

Indeferida a petição inicial
05/11/2021 08:14

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:55

Juntada de petição
15/10/2021 06:23

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0827312-32.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISAO Verifica-se que o presente feito fora suspenso em razão da ausência de liquidação do julgado proferido na ação coletiva nº 6542/2005 – ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) em face do Estado do Maranhão.

Sucede que este Juízo tomou conhecimento de que está sendo realizada a liquidação em bloco, dado o grande volume de substituídos.

Assim, hoje, no processo de origem (Proc. 6542/2005), já existe uma listagem com um grande número de substituídos que tiveram seus cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial (fls. 10991-11033).

Ademais, em diversas decisões proferidas em agravos de instrumento, o nosso Egrégio Tribunal de Justiça têm decidido, reiteradamente, acerca do prosseguimento das ações de cumprimento de sentença oriundas do Proc. 6542/2005.

Diante disso, e aplicando o corolário da efetividade e celeridade processual, procedo ex officio, a retirada da suspensividade do presente feito e, com isso, determino o prosseguimento do feito.

Desse modo, verifico a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a categoria do exequente e, com base no artigo 10, do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível ocorrência de ilegitimidade ativa para promover o cumprimento de sentença proferida na Ação Ordinária Nº 6542/2005, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
13/10/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2021 10:26

Conclusos para despacho
19/09/2018 12:45

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 15/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2018.
25/07/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2018 10:01

Conclusos para despacho
20/06/2018 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo