TJMA - 0849042-02.2018.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:55
Juntada de termo
-
30/04/2025 16:27
Juntada de termo de juntada
-
11/04/2025 17:09
Juntada de petição
-
31/03/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:39
Juntada de termo
-
24/01/2025 09:32
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROCHA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 09:32
Decorrido prazo de BRUNO MACIEL LEITE SOARES em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 09:32
Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 09:32
Decorrido prazo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 09:32
Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
-
08/01/2025 15:02
Juntada de petição
-
03/12/2024 04:07
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
03/12/2024 04:05
Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
-
03/12/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 16:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/11/2024 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 10:00
Outras Decisões
-
15/11/2024 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 09:53
Juntada de termo
-
12/11/2024 16:54
Juntada de petição
-
12/10/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:34
Decorrido prazo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:34
Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
-
29/09/2024 18:33
Juntada de diligência
-
29/09/2024 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2024 18:33
Juntada de diligência
-
25/09/2024 16:09
Juntada de termo de juntada
-
20/09/2024 01:29
Publicado Intimação em 20/09/2024.
-
20/09/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 15:09
Juntada de petição
-
19/09/2024 10:43
Juntada de petição
-
18/09/2024 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/09/2024 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2024 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/09/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:12
Juntada de termo de juntada
-
09/09/2024 23:24
Juntada de petição
-
05/09/2024 18:21
Juntada de petição
-
05/09/2024 01:24
Publicado Intimação em 05/09/2024.
-
05/09/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2024 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/09/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 11:26
Juntada de termo
-
21/08/2024 18:15
Juntada de petição
-
12/08/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 15:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2024 14:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 11:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
12/08/2024 14:50
Outras Decisões
-
11/08/2024 18:08
Juntada de diligência
-
11/08/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2024 18:08
Juntada de diligência
-
09/08/2024 13:13
Juntada de petição
-
09/08/2024 13:07
Juntada de petição
-
01/08/2024 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 14:01
Decorrido prazo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão em 22/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 14:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 11:54
Juntada de petição
-
27/07/2024 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 13:15
Juntada de petição
-
21/07/2024 18:56
Juntada de diligência
-
21/07/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2024 18:56
Juntada de diligência
-
21/07/2024 18:52
Juntada de diligência
-
21/07/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2024 18:52
Juntada de diligência
-
19/07/2024 00:37
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
19/07/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:54
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 11:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
17/07/2024 17:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 13:32
Juntada de diligência
-
15/07/2024 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:32
Juntada de diligência
-
15/07/2024 13:14
Juntada de diligência
-
15/07/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:14
Juntada de diligência
-
15/07/2024 12:53
Juntada de diligência
-
15/07/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 12:53
Juntada de diligência
-
12/07/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 17:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 15:52
Juntada de petição
-
11/07/2024 16:56
Juntada de petição
-
11/07/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 15:06
Juntada de petição
-
21/05/2024 08:57
Juntada de petição
-
21/05/2024 01:49
Publicado Intimação em 21/05/2024.
-
21/05/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2024 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2024 10:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
07/05/2024 12:27
Outras Decisões
-
06/05/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 17:54
Juntada de petição
-
05/03/2024 03:32
Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:23
Juntada de petição
-
18/12/2023 15:48
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
18/12/2023 15:48
Publicado Intimação em 18/12/2023.
-
16/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
16/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
16/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
16/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2023 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/11/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 09:49
Juntada de termo
-
22/05/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 13:29
Juntada de petição (3º interessado)
-
20/01/2023 23:15
Juntada de petição (3º interessado)
-
05/12/2022 23:33
Juntada de petição
-
29/11/2022 19:59
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
29/11/2022 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
22/11/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 01:29
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
21/11/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
18/11/2022 08:05
Juntada de petição
-
16/11/2022 14:44
Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
16/11/2022 14:44
Homologada a Transação
-
08/11/2022 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2022 11:25
Audiência Conciliação redesignada para 16/11/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
08/11/2022 11:24
Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2021 11:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
07/11/2022 23:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0849042-02.2018.8.10.0001 REQUERENTE: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXECUTADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: Tarcísio Almeida Araújo; Bruno Maciel Leite Soares DESPACHO JUDICIAL Transcorreu em 16/09/2022 o prazo para conclusão do concurso público da Assembleia Legislativa. É público e notório, entretanto, que o concurso foi anulado por resolução da Mesa Diretora da Casa, conforme ratificado em petição da Assembleia de id 73807519.
Desse modo, DESIGNO o dia 03/11/2022, às 15h, para realização de audiência de conciliação, acolhendo à sugestão de data do SINDSALEM.
A audiência será realizada em formato híbrido, podendo as partes comparecerem à sala de audiências da VIDC ou participarem por videoconferência, por meio de acesso ao seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47 Quanto ao pedido formulado por ALEX DOS SANTOS SARAIVA e Outros, terceiros que alegam prejuízo em razão da anulação do concurso público, INDEFIRO-O.
Não é objeto desta ação, já em fase de cumprimento de sentença, a discussão acerca da existência de direito subjetivo à aprovação de candidatos supostamente prejudicados pela anulação do concurso público.
INTIMEM os autores, o Estado do Maranhão, a ALEMA e o SINDSALEM.
PUBLIQUEM.
São Luís, datado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos -
03/11/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2022 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/11/2022 14:14
Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
03/11/2022 14:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 20:18
Juntada de petição
-
22/09/2022 16:26
Juntada de petição (3º interessado)
-
20/09/2022 22:57
Juntada de petição
-
16/08/2022 11:19
Juntada de petição
-
25/01/2022 12:01
Juntada de termo
-
09/12/2021 09:57
Audiência Conciliação realizada para 30/11/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
09/12/2021 09:57
Homologada a Transação
-
09/12/2021 09:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/12/2021 19:50
Juntada de petição
-
02/12/2021 19:46
Juntada de petição
-
02/12/2021 09:16
Juntada de petição
-
01/12/2021 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 11:51
Juntada de diligência
-
30/11/2021 15:36
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 15:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 14:24
Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 11:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
29/11/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 12:13
Juntada de petição
-
21/10/2021 10:57
Juntada de protocolo
-
18/10/2021 21:15
Publicado Intimação em 18/10/2021.
-
18/10/2021 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0849042-02.2018.8.10.0001 REQUERENTE: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A, MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO JUDICIAL A Assembleia Legislativa comunicou a impossibilidade de realização da reunião para hoje marcada, ajustada entre as partes na audiência que se realizou no dia 06/10/2021.
As partes podem entre si ajustar nova data para realização de reunião e realização de tratativas extrajudiciais.
Isso em nada altera o cronograma apresentado em Juízo e a realização da audiência já designada por este Juízo para o dia 30/11/2021, às 11h.
De qualquer forma, como se trata de cumprimento de sentença que se pretende promover pela via consensual, é muito importante que nova reunião seja agendada ao menos uma semana antes da audiência de conciliação que ocorrerá perante este Juízo, de tal forma que se chegue à audiência do dia 30/11/2021 com os principais detalhes do concurso já ajustados.
INTIMEM-SE.
São Luís, datado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís -
14/10/2021 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 17:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2021 12:16
Juntada de petição
-
14/10/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 16:29
Juntada de petição
-
13/10/2021 14:54
Audiência Conciliação designada para 30/11/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
13/10/2021 10:05
Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
06/10/2021 09:48
Juntada de petição
-
09/08/2021 18:47
Juntada de protocolo
-
08/08/2021 19:11
Juntada de petição
-
30/07/2021 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2021 17:41
Juntada de diligência
-
28/07/2021 08:59
Publicado Intimação em 26/07/2021.
-
28/07/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
26/07/2021 22:57
Juntada de petição
-
23/07/2021 09:32
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
23/07/2021 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
23/07/2021 09:28
Juntada de petição
-
22/07/2021 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2021 16:55
Juntada de diligência
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22/07/2021 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 15:00
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 15:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2021 14:53
Audiência Conciliação redesignada para 06/10/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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22/07/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 22:30
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 10:01
Juntada de petição
-
14/07/2021 09:07
Juntada de petição
-
13/07/2021 12:07
Juntada de petição
-
13/07/2021 12:06
Juntada de petição
-
12/07/2021 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2021 14:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
12/07/2021 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2021 13:45
Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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05/07/2021 11:39
Juntada de aviso de recebimento
-
02/07/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 10:38
Juntada de termo
-
22/06/2021 15:23
Juntada de petição
-
22/06/2021 15:21
Juntada de petição
-
16/06/2021 17:18
Decorrido prazo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão em 10/06/2021 23:59:59.
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12/06/2021 00:10
Publicado Intimação em 11/06/2021.
-
12/06/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
10/06/2021 13:50
Juntada de petição
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09/06/2021 15:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/06/2021 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 10:52
Juntada de termo
-
07/05/2021 10:14
Juntada de termo
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27/04/2021 17:04
Juntada de aviso de recebimento
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22/03/2021 15:20
Juntada de termo
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22/03/2021 15:16
Juntada de termo
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22/03/2021 15:12
Juntada de termo
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03/03/2021 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/03/2021 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 16:04
Juntada de petição
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16/11/2020 13:06
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 13:05
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 16:05
Juntada de termo
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17/07/2020 15:54
Juntada de petição
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07/07/2020 19:52
Juntada de petição
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23/04/2020 21:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2020 10:08
Outras Decisões
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19/03/2020 12:16
Conclusos para decisão
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05/03/2020 11:30
Juntada de Certidão
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10/02/2020 11:50
Juntada de petição
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10/02/2020 11:49
Juntada de petição
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16/12/2019 11:36
Juntada de parecer de mérito (mp)
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12/12/2019 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2019 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 17:23
Conclusos para despacho
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07/10/2019 12:24
Juntada de petição
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12/09/2019 19:23
Juntada de petição
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29/07/2019 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2019 16:02
Juntada de ato ordinatório
-
26/04/2019 16:04
Juntada de petição
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25/01/2019 14:41
Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2019.
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25/01/2019 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/01/2019 17:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2019 09:29
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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11/01/2019 09:29
Homologada a Transação
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29/11/2018 14:36
Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 28/11/2018 23:59:59.
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13/11/2018 11:13
Juntada de petição
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07/11/2018 13:01
Juntada de petição
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06/11/2018 15:19
Juntada de termo
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01/11/2018 17:44
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/11/2018 17:44
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/11/2018 17:41
Audiência conciliação designada para 27/11/2018 10:00.
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25/10/2018 14:18
Juntada de petição
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05/10/2018 10:58
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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05/10/2018 09:29
Audiência conciliação designada para 27/11/2018 10:00.
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25/09/2018 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2018
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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