TJMA - 0834097-44.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2021 10:48
Baixa Definitiva
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27/11/2021 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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27/11/2021 10:48
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/11/2021 02:34
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA FILHO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 01:23
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:41
Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
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04/11/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
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01/11/2021 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834097-44.2017.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS Agravante : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado : José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB MA 5.715) Agravado : Marcos Vinícius de Almeida Filho Advogada : Maria Celeste Santos Sousa (OAB MA 4.896) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO.
AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO PELO RELATOR.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).
ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.
NULIDADE INEXISTENTE.
JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.
MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.
Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.
O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.
E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.
Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.
O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.
O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.
Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.
E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional. II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator -
29/10/2021 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2021 11:52
Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0027-66 (APELADO) e não-provido
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28/10/2021 19:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2021 12:05
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2021 14:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/09/2021 17:55
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/09/2021 10:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/03/2021 11:45
Juntada de contrarrazões
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03/03/2021 00:56
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 16:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/02/2021 15:23
Juntada de agravo interno cível (1208)
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03/02/2021 01:05
Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
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03/02/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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30/01/2021 22:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2021 21:50
Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0027-66 (APELADO) e não-provido
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07/10/2020 11:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/10/2020 11:38
Juntada de parecer do ministério público
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17/08/2020 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2020 17:50
Recebidos os autos
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24/07/2020 17:50
Conclusos para decisão
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24/07/2020 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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