STJ - 0838290-68.2018.8.10.0001

15/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/10/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

11/10/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023 12:00

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

11/09/2023 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023 19:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO