05/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/02/2024 10:38

Juntada de Certidão
28/10/2023 14:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/10/2023 23:59.
05/09/2023 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 05:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/08/2023 23:59.
13/07/2023 15:42

Juntada de apelação
07/07/2023 07:44

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803277-17.2020.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: MARIA DO AMPARO DE ABREU MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A SENTENÇA MARIA DO AMPARO DE ABREU MOREIRA apresentou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da FAZENDA PÚBLICA para obter o pagamento de valor determinado por sentença transitada em julgado.

Superada a fase de embargos no cumprimento de sentença, fora determinada a expedição do ofício requisitório de pequeno valor para pagamento pelo executado no prazo de lei.

Findado o prazo sem pagamento pelo executado, o valor constante do ofício fora bloqueado e transferido para a conta judicial vinculada a este juízo, restando pendente a expedição do alvará para levantamento dos valores.

DECIDO.

Da leitura dos autos, observa-se que, após ser bloqueado via SISBAJUD e posteriormente transferido, o valor resultante do cumprimento de sentença encontra-se atualmente depositado em conta judicial vinculada a este juízo, restando pendente, portanto, apenas o levantamento via alvará judicial dos valores constritos.

Por sua vez, a Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado, situação em que se enquadra os presentes autos.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente ação, face a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores constritos.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 22 de junho de 2023.

DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo – PORTARIA CGJ nº 2784
05/07/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:04

Juntada de petição
27/06/2023 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 09:06

Conclusos para julgamento
17/06/2023 09:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:43

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
13/06/2023 14:47

Juntada de recibo (sisbajud)
31/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:12

Juntada de petição
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:51

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:33

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 07/03/2023 23:59.
26/03/2023 03:52

Publicado Intimação em 10/02/2023.
26/03/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803277-17.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DO AMPARO DE ABREU MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Vistos. 1.

Ante a Decisão de Agravo de ID.70817632, e retorno dos autos à origem, resolvo: 2.

Homologar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.3.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 4.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 5.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 6.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará.7.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 24 de agosto de 2022.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
08/02/2023 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 16:29

Juntada de Ofício
05/12/2022 22:54

Juntada de petição
24/08/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:16

Juntada de termo
14/06/2022 13:52

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:52

Juntada de termo
14/06/2022 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2022 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
14/06/2022 11:12

Conta Atualizada
17/05/2022 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2022 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/01/2022 23:59.
08/11/2021 08:53

Juntada de petição
08/11/2021 03:45

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/10/2021 23:59.
16/09/2021 12:06

Outras Decisões
17/08/2021 17:43

Juntada de petição
17/08/2021 13:14

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 11:55

Outras Decisões
10/06/2021 18:06

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/06/2021 17:06

Conta Atualizada
02/06/2021 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:46

Conclusos para decisão
04/04/2021 20:27

Juntada de petição
03/04/2021 19:08

Juntada de petição
31/03/2021 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 05:57

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
27/03/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:11

Juntada de petição
13/08/2020 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:49

Juntada de petição
18/06/2020 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 14:25

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2020 14:24

Transitado em Julgado em 17/06/2020
18/06/2020 14:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/06/2020 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.
08/04/2020 19:57

Juntada de petição
07/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2020 13:51

Conclusos para despacho
06/04/2020 12:30

Juntada de petição
06/04/2020 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2020 09:54

Juntada de Ato ordinatório
03/04/2020 19:09

Juntada de contestação
05/03/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2020 10:34

Conclusos para despacho
03/03/2020 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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