TJMA - 0000243-13.2019.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI ALVES FRANCO

CPF *47.***.*97-49

Advogados

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO

OAB: 4902/MA

CPF *83.***.*56-04

CARLOS AUGUSTO MORAES

OAB: 3715/MA

CPF *09.***.*53-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO DE SOUSA MOURA

CPF *08.***.*88-87

JOSE AUGUSTO CUNHA DA SILVA

CPF *68.***.*73-15

MARIA ANTONIA SILVA

CPF *25.***.*81-63

JOSE HERMOGENES DE LIMA CARVALHO

OTAVIANO VIEIRA FONTENELE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 10:02

    Transitado em Julgado em 10/06/2024

  • 04/06/2024 15:16

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/06/2024 08:30 1ª Vara de Grajaú.

  • 04/06/2024 15:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/06/2024 05:00

    Decorrido prazo de MARIA MARLI DA SILVA AMORIM FALCAO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 04:24

    Decorrido prazo de SANDRA LOPES QUEIROZ em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 04:24

    Decorrido prazo de PERMINIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 04:24

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 04:24

    Decorrido prazo de ALCIMEIRE NASCIMENTO DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 15:55

    Juntada de petição

  • 03/06/2024 10:29

    Juntada de diligência

  • 03/06/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 10:29

    Juntada de diligência

  • 29/05/2024 19:31

    Juntada de diligência

  • 29/05/2024 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 19:31

    Juntada de diligência

  • 28/05/2024 04:14

    Decorrido prazo de MARIA ARLETE AMORIM RAMOS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:14

    Decorrido prazo de CLAUDETE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CHAVES em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:14

    Decorrido prazo de ANA CASSIA SOUZA DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:13

    Decorrido prazo de SURAMA RODRIGUES DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:13

    Decorrido prazo de MARINALDA DOS SANTOS BARROS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:11

    Decorrido prazo de SIMONE NOGUEIRA LIMA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:01

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:01

    Decorrido prazo de NAUDA MARIA ANDRADES DANTAS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:01

    Decorrido prazo de CASSANDRA LIVIA RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:04

    Juntada de diligência

  • 27/05/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 14:04

    Juntada de diligência

  • 27/05/2024 13:57

    Juntada de diligência

  • 27/05/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 13:57

    Juntada de diligência

  • 25/05/2024 14:51

    Juntada de diligência

  • 25/05/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2024 14:51

    Juntada de diligência

  • 25/05/2024 00:31

    Decorrido prazo de MARIA IVANESIA DE SOUSA LIMA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de PATRICIA DO CARMO CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de ROSANGELA CARLOS DE SOUSA NOBRE em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:26

    Decorrido prazo de NILZA PEREIRA ALVES em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:49

    Juntada de diligência

  • 22/05/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 17:49

    Juntada de diligência

  • 22/05/2024 02:24

    Decorrido prazo de CRISTINA TORRES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:23

    Decorrido prazo de ANA CELIA DA SILVA CHAVES em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:22

    Decorrido prazo de MARGARETH NOGUEIRA DOS SANTOS SARAIVA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:22

    Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO CUNHA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:21

    Decorrido prazo de JOSE DA GRACA MARTINS MARINHO em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:21

    Decorrido prazo de IZETH NASCIMENTO BARROS em 21/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 19:49

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 19:49

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:13

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:13

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:10

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:10

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:08

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:08

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:01

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:01

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:00

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:00

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:59

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:59

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:57

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:57

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:56

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:56

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:52

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:52

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:49

    Juntada de diligência

  • 20/05/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 16:49

    Juntada de diligência

  • 17/05/2024 10:51

    Juntada de diligência

  • 17/05/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 10:51

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 12:05

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 12:05

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 11:49

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 11:49

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:56

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:56

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:45

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:45

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:43

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:43

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:41

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:41

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:38

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 10:38

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 11:18

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/06/2024 08:30 1ª Vara de Grajaú.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 19:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 10:30, 1ª Vara de Grajaú.

  • 14/05/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 23:57

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 03:16

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 29/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:22

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CUNHA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:22

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SILVA em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 09:54

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 18:56

    Juntada de diligência

  • 25/04/2024 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 18:56

    Juntada de diligência

  • 25/04/2024 18:53

    Juntada de diligência

  • 25/04/2024 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 18:53

    Juntada de diligência

  • 24/04/2024 02:30

    Decorrido prazo de Otaviano Vieira Fontenele em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 11:25

    Juntada de petição

  • 19/04/2024 00:39

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 00:39

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 00:25

    Juntada de diligência

  • 19/04/2024 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 00:25

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 22:39

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 22:39

    Juntada de diligência

  • 15/04/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:23

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 09:16

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 15/04/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 01:40

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 00:19

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 20:23

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2024 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2024 08:37

    Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 10:30, 1ª Vara de Grajaú.

  • 08/04/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 02:49

    Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE SOUSA ARRUDA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:22

    Decorrido prazo de José Hermógenes de Lima Carvalho em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:02

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CUNHA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:35

    Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA SILVA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:28

    Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DE ARRUDA LIMA CUNHA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:24

    Decorrido prazo de MIRLENE BARRBOSA DE MORAIS FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 07:41

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 01:48

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:59

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 08:37

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:29

    Decorrido prazo de MAGNA SUELY ANACLETO DA SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:23

    Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO CUNHA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:18

    Decorrido prazo de YANA PACHECO NASCIMENTO ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:13

    Decorrido prazo de BRAS PEREIRA DA CUNHA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:09

    Decorrido prazo de MARIA NEUDA RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:05

    Decorrido prazo de PATRICIA DO CARMO CARNEIRO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:40

    Decorrido prazo de LILIAN FRANCA VAGUER em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:36

    Decorrido prazo de SOFIA DOS SANTOS ARAUJO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:18

    Decorrido prazo de CIRENE DE MORAES NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:11

    Decorrido prazo de ANAIDES DA SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:00

    Decorrido prazo de HELENA PAULA CORTEZ MELO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:51

    Decorrido prazo de ASSICLEIDE SILVESTRE DA SILVA MULLER em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:44

    Decorrido prazo de Otaviano Vieira Fontenele em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:42

    Decorrido prazo de MARCIENE DE CARVALHO BENIGNO em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:41

    Decorrido prazo de POLLIANA BEZERRA RAMOS em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:37

    Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA MOURA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de GOYANDIRA RIBEIRO DE ARAUJO FRANCO em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 01:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 01:10

    Juntada de diligência

  • 10/12/2023 23:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2023 23:46

    Juntada de diligência

  • 08/12/2023 01:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 01:43

    Juntada de diligência

  • 08/12/2023 01:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 01:36

    Juntada de diligência

  • 08/12/2023 01:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 01:29

    Juntada de diligência

  • 08/12/2023 01:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 01:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/12/2023 01:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 01:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/12/2023 00:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 00:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/12/2023 18:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 18:15

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 18:00

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 17:50

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 17:46

    Juntada de diligência

  • 06/12/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2023 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 22:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2023 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 22:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2023 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 22:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2023 06:43

    Decorrido prazo de ROSANGELA CARLOS DE SOUSA NOBRE em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 06:30

    Decorrido prazo de WADNA GOMES DE MACEDO SOUSA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 06:30

    Decorrido prazo de IZETH NASCIMENTO BARROS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 05:31

    Decorrido prazo de DELCINA MARTINS PESSOA DE BARROS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 05:26

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA PRADO em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 19:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/12/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:44

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:40

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:39

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:38

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:37

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:35

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:32

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 15:40

    Juntada de diligência

  • 30/11/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:58

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:28

    Juntada de diligência

  • 28/11/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 16:47

    Juntada de diligência

  • 28/11/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 16:40

    Juntada de diligência

  • 28/11/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 13:34

    Juntada de diligência

  • 28/11/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 13:31

    Juntada de diligência

  • 28/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 11:49

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 11:46

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:58

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/12/2023 08:30 1ª Vara de Grajaú.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 15:01

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 14:30, 1ª Vara de Grajaú.

  • 27/11/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 20:30

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:14

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2023 12:48

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:30, 1ª Vara de Grajaú.

  • 20/11/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:31

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 18:30

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2023 07:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:49

    Juntada de diligência

  • 02/08/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 09:53

    Juntada de diligência

  • 12/06/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:32

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 02:21

    Decorrido prazo de CLAUDINEI ALVES FRANCO em 17/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 17:29

    Juntada de diligência

  • 04/05/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:05

    Juntada de petição

  • 03/04/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 19:44

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/02/2023 11:38

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000243-13.2019.8.10.0037 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido(a): CLAUDINEI ALVES FRANCO Advogado(s) do reclamado: BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO (OAB 4902-MA) DESPACHO Preclusa a decisão de pronúncia exarada nestes autos, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, conforme dispõe o art. 422 do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Este despacho serve como mandado e ofício.

    Grajaú (MA), 16 de fevereiro de 2023.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 23/02/2023 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:43

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 17:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:41

    Decorrido prazo de BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO em 22/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:00

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 05:13

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected]   Processo  0000243-13.2019.8.10.0037 ATO ORDINATÓRIO                      Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal.                     Grajaú/MA, 15 de agosto de 2022.

    LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú                                  Mat. 205385         

  • 15/08/2022 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 09:27

    Juntada de despacho

  • 13/10/2021 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/10/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 18:23

    Juntada de petição

  • 18/09/2021 08:29

    Decorrido prazo de BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO em 17/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2021 10:15

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 09:29

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:49

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 24/08/2021 12:49

    Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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