08/04/2025 16:03

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/04/2025 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:08

Juntada de petição
20/03/2025 12:56

Juntada de parecer do ministério público
19/03/2025 14:39

Juntada de petição
16/03/2025 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025 02:23

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2025.
13/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e provido em parte
07/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 10:55

Juntada de parecer do ministério público
18/02/2025 19:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/02/2025 08:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:44

Recebidos os autos
05/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2025 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
14/02/2023 13:52

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:48

Juntada de petição
06/02/2023 11:11

Juntada de petição
03/02/2023 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2023 12:10

Juntada de parecer do ministério público
27/01/2023 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
27/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0002670-91.2017.8.10.0056 Apelante: Ministério Público Estadual Promotora de Justiça: Larissa Sócrates de Bastos Apelado: Raimundo Roberth Bringel Martins Advogada: Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho (OAB/MA n. 8.131) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º).

Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (RITJMA, art. 677).

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
17/01/2023 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2022 11:23

Conclusos para decisão
25/07/2022 08:57

Recebidos os autos
25/07/2022 08:57

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:57

Distribuído por sorteio
08/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Com base no art. 9º do CPC, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o advento da nova lei federal nº 14.230/21, que promoveu profundas alterações na lei nº 8.429/92, e as consequências para o caso em análise, para fins de possível julgamento antecipado. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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