17/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:23

Juntada de petição
22/06/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 22:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:29

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:32

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802850-27.2019.8.10.0049 REQUERENTE: JHOSIANE FREITAS DE SA ADVOGADO(A): DR(A).

NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 01 de Março de 2023.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
01/03/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:04

Recebidos os autos
28/02/2023 18:04

Juntada de despacho
17/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/05/2022 08:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:09

Juntada de contrarrazões
24/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/04/2022 23:59.
25/03/2022 10:10

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2022 23:59.
05/03/2022 12:48

Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 08:49

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:27

Juntada de petição
27/01/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 17:00

Juntada de apelação
04/12/2021 02:21

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 20:35

Juntada de apelação cível
10/11/2021 07:51

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

[Classificação e/ou Preterição] Nº 0802850-27.2019.8.10.0049 REQUERENTE: JHOSIANE FREITAS DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Dra.NATASSIA SILVA CRUZ - MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar a parte autora Dra.NATASSIA SILVA CRUZ - MA 14377, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o demandado a nomear, definitivamente, Jhosiane Freitas de Sá , para o cargo de Técnico Administrativo , em razão de sua aprovação dentro do número de vagas para o cargo em questão em concurso público realizado pelo réu e regido pelo Edital n. 01/2018.

Dessa forma, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Custas dispensadas em razão da parte vencida tratar-se de ente público municipal, conforme art. 12, inciso I da Lei Estadual nº 9.109/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.
08/11/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2021 11:41

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 11:29

Conclusos para julgamento
26/10/2021 12:39

Juntada de petição
03/09/2021 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:05

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:04

Desentranhado o documento
31/08/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual
24/08/2021 09:52

Conclusos para julgamento
20/08/2021 16:06

Juntada de petição
07/08/2021 01:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:24

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 15:56

Juntada de petição
22/07/2021 10:59

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
20/07/2021 15:23

Juntada de petição
08/07/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 09:27

Outras Decisões
06/04/2021 15:46

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:45

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:07

Juntada de petição
23/03/2021 20:53

Juntada de petição
16/03/2021 10:21

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 17:25

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 10:04

Conclusos para decisão
12/08/2020 08:43

Juntada de petição
04/07/2020 01:45

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 22:42

Juntada de petição
07/06/2020 01:26

Juntada de petição
01/06/2020 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 19:15

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2020 15:24

Juntada de contestação
05/05/2020 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
21/03/2020 01:11

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:53

Conclusos para decisão
14/01/2020 11:34

Juntada de petição
10/01/2020 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2019 10:53

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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