28/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 18:18

Recebidos os autos
15/08/2024 18:18

Juntada de despacho
10/09/2018 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/08/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2018 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica
26/06/2018 14:52

Juntada de Ato ordinatório
25/06/2018 07:55

Juntada de Petição de apelação
17/06/2018 01:04

Publicado Intimação em 05/06/2018.
17/06/2018 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica
28/05/2018 15:34

Julgado improcedente o pedido
04/12/2017 09:56

Conclusos para despacho
04/12/2017 09:56

Juntada de Certidão
30/11/2017 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 29/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2017 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 09:11

Conclusos para decisão
30/08/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2017 10:30

Juntada de Ato ordinatório
13/08/2017 20:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2017 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2017 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 09:47

Conclusos para decisão
07/06/2017 19:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 19:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2017 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 10:17

Conclusos para despacho
12/04/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 15:34

Conclusos para decisão
11/04/2017 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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