06/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 05:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0827888-25.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE MACHADO FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Dos autos constata-se que a presente ação versa sobre Cumprimento Individual de Sentença oriunda da Ação Coletiva nº 6542/2005 (SINTSEP), com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV.

Em sede do julgamento da admissibilidade de Incidente de Demandas Repetitivas – IRDR sobre o tema em questão, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0823994-05.2022.8.10.0000, em sessão realizada no dia 09/08/2023, o Órgão Especial admitiu a instauração do incidente, à unanimidade, para definição de teses vinculante sobre: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.

Ocasião em que, além da admissão do IRDR, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I), devendo ser cadastrado de sobrestamento sob o TEMA 11 quando da movimentação no Pje, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas” (Des.

Rel.

RAIMUNDO MORAES BOGÉA) Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000, de relatoria do Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA, pelo qual sustou os efeitos do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº 6542/2005 ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
27/11/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 13:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
23/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:58

Juntada de petição
15/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0827888-25.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA JOSE MACHADO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 4 de setembro de 2023.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
13/09/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:50

Recebidos os autos
28/08/2023 07:50

Juntada de despacho
07/06/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/05/2021 20:09

Juntada de contrarrazões
17/05/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 13:25

Juntada de Ato ordinatório
06/05/2021 07:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO FERREIRA em 05/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 14:29

Juntada de apelação
15/04/2021 01:11

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 18:16

Julgado improcedente o pedido
21/01/2021 10:49

Conclusos para decisão
20/01/2021 12:53

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/01/2021 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:59

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2020 02:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO FERREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO FERREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACHADO FERREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2020.
05/09/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2020 11:32

Conclusos para despacho
30/09/2019 09:33

Juntada de petição
28/08/2019 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2019 11:02

Conclusos para decisão
09/08/2019 10:13

Juntada de petição
23/07/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:55

Conclusos para despacho
25/03/2019 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2019 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/03/2019 23:59:59.
08/01/2019 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica
19/12/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 08:52

Conclusos para despacho
14/07/2018 00:51

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 13/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2018.
06/07/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 15:41

Conclusos para despacho
21/06/2018 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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