TJMA - 0820008-45.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRESSA DA SILVA LEITE

CPF *53.***.*08-00

Advogados

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

OAB: 5137/MA

CPF *25.***.*70-78

LAYSSON GLAUBER BANHOS LOPES

OAB: 18402/MA

CPF *11.***.*35-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

LUCIA MARIA MORAES DE LACERDA

CPF *83.***.*75-91

Advogados

JOAO COIMBRA DE MELO

OAB: 3520/MA

CPF *88.***.*02-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 13:35

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 16/03/2023 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:45

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2023 13:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/02/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 23:27

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 06:42

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 09/11/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 09/11/2022 06:42

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 09/11/2022 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 08:04

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 25/10/2022 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 08:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:41

    Juntada de petição

  • 10/09/2022 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 23:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/08/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 14:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/04/2022 23:59.

  • 15/02/2022 20:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 08:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2022 20:21

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 03:38

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 16/12/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:10

    Juntada de petição

  • 25/05/2021 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 25/05/2021 12:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/05/2021 05:16

    Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 04:36

    Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 21:47

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2021 00:12

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:05

    Juntada de recurso inominado

  • 13/05/2021 15:02

    Juntada de recurso inominado

  • 12/05/2021 08:32

    Juntada de termo

  • 06/05/2021 00:58

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2021 11:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2021 11:55

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 11:55

    Juntada de petição

  • 06/02/2021 11:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 02/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 11:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 02/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 18:15

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 31/01/2021 10:10

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 18:59

    Juntada de contrarrazões

  • 26/01/2021 11:23

    Juntada de termo

  • 26/01/2021 11:19

    Juntada de termo

  • 12/01/2021 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 16:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/12/2020 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2020 12:10

    Juntada de diligência

  • 14/12/2020 08:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 08:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2020 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2020 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2020 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2020 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2020 11:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/10/2020 06:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 23:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/10/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 19/10/2020 16:58

    Juntada de petição

  • 05/08/2020 11:24

    Juntada de termo

  • 23/07/2020 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2020 15:38

    Juntada de diligência

  • 11/06/2020 06:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 05/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:25

    Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA LEITE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:24

    Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA LEITE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 05:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 21:34

    Juntada de diligência

  • 27/04/2020 11:12

    Juntada de termo

  • 23/04/2020 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2020 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 15:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2020 15:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2020 08:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 20/10/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 23/04/2020 08:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 11/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 06/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 20:58

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 10:33

    Juntada de petição

  • 26/02/2020 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2020 16:58

    Juntada de diligência

  • 14/02/2020 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 17:44

    Juntada de diligência

  • 11/02/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 14:30

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/02/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 19/11/2019 03:00

    Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA LEITE em 18/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 21:52

    Juntada de petição

  • 15/10/2019 13:28

    Juntada de contestação

  • 14/10/2019 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2019 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 14/10/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2019 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2019 11:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/10/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2019 15:40

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2019 11:53

    Declarada incompetência

  • 15/05/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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