21/05/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 20:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025
10/05/2025 10:17

Juntada de petição
09/05/2025 15:44

Juntada de protocolo
07/05/2025 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:20

Juntada de petição
10/04/2025 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 20:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCILENE GARCES DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
20/01/2025 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 10:35

Juntada de Edital
20/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:09

Juntada de Carta precatória
02/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:22

Decorrido prazo de FRANCILENE GARCES DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:45

Decorrido prazo de FRANCILENE GARCES DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:33

Decorrido prazo de FRANCILENE GARCES DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000722-68.2014.8.10.0073 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu(s): FRANCILENE GARCES DA COSTA Advogado(s): MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A DESPACHO Observa-se que o advogado constituído pelo réu não apresentou alegações finais no prazo assinalado para tanto.

Desse modo, intime-se o advogado constituído, Dr.

MILTON DIAS ROCHA FILHO - OAB MA5222-A, para que apresente as alegações finais da ré, no prazo de 10 dias, ou justifique, em igual prazo, a renúncia ao mandato, sob pena de ficar caracterizado o abandono do processo, incorrendo nas sanções do artigo 265 do Código de Processo Penal.

Caso não sejam apresentadas no prazo fixado, intime-se o acusado, pessoalmente, por carta precatória, para que, no prazo de 05 dias, constitua novo advogado ou informem ao Oficial de justiça a impossibilidade de fazê-lo, hipótese em que lhes será nomeado defensor dativo.

Caso o réu não seja encontrado, intime-se por edital, com prazo de 15 dias.

Uma vez habilitado novo advogado pela ré, intime-o para que apresente alegações finais no prazo de 05 dias.

Caso declare o réu, ao ser intimado, não possuir condições de contratar advogado, transcorrido o prazo assinalado para que nomeiem um sem que o faça ou, ainda, transcorrido o prazo assinalado no edital de intimação, sem manifestação, encaminhem-se os autos à DP para que assuma a defesa técnica com consequente apresentação das alegações finais.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
15/09/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 05:05

Decorrido prazo de FRANCILENE GARCES DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0000722-68.2014.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): FRANCILENE GARCES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor JOSE PEREIRA LIMA FILHO, Juiz(a) de Direito titular da Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, DETERMINA que se proceda à.

INTIMAÇÃO do(a) ré(u), através do(a/s) seus(as) advogado(as), para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar alegações finais nos autos do processo em epígrafe.

SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 21 de agosto de 2023.

Eu, (LUDMILLA DOS ANJOS PEREIRA), Servidor Judicial, que o fiz digitar. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) LUDMILLA DOS ANJOS PEREIRA Servidor(a) Judicial - mat. 55102490
21/08/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 21:35

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:51

Decorrido prazo de FRANCILENE GARCES DA COSTA em 07/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:29

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 19:05

Juntada de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000722-68.2014.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Ré(u): FRANCILENE GARCÊS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG.

Barreirinhas/MA, 20 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ADRIANO SILVA LEAL Servidor(a) Judicial - mat.
28/02/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:17

Juntada de Certidão
11/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
24/08/2022 02:35

Juntada de Certidão
23/08/2022 23:16

Juntada de volume
04/08/2022 08:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000722-68.2014.8.10.0073 (7252014) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: FRANCILENE GARCÊS DA COSTA [ MILTON DIAS ROCHA FILHO ( OAB 5222-MA ) e [ALUÍSIO BISPO CRUZ [OAB 7974-MA] DELIBERAÇÃO Ante a grande quantidade de audiências para esta data designadas, inclusive outras tantas de réus presos, ao MP, para alegações finais na forma de memoriais, pelo prazo de cinco dias.

Após, à Defesa, pelo mesmo prazo e mesmo fins.

Por fim, conclusos para sentença.

Cientes os presentes.

Barreirinhas, 10.04.2019.

Juiz, Fernando Jorge Pereira, Titular".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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