10/12/2021 17:10

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 17:10

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/12/2021 08:55

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:55

Decorrido prazo de SOCORRO DE ANDRADE DA CONCEICAO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:55

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:55

Decorrido prazo de SOCORRO DE ANDRADE DA CONCEICAO em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 17:24

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2021 15:35

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801830-96.2021.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOCORRO DE ANDRADE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAYDE LEMOS DE FREITAS - MA12073 REQUERIDO(A): Banco Safra S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Barra do Corda (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
08/11/2021 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 15:16

Homologada a Transação
30/09/2021 19:07

Juntada de petição
28/09/2021 10:26

Juntada de petição
16/09/2021 10:39

Juntada de petição
26/08/2021 10:38

Conclusos para julgamento
26/08/2021 10:38

Audiência Una realizada para 26/08/2021 10:00 2ª Vara de Barra do Corda.
25/08/2021 16:27

Juntada de petição
25/08/2021 11:12

Juntada de petição
06/08/2021 08:37

Juntada de contestação
25/05/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2021 10:00 2ª Vara de Barra do Corda.
25/05/2021 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 15:14

Conclusos para decisão
12/05/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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