TJMA - 0821188-62.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 23:58
Juntada de petição
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20/09/2022 00:46
Publicado Intimação em 14/09/2022.
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20/09/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0821188-62.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.
Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 12 de setembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial -
12/09/2022 13:31
Arquivado Definitivamente
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12/09/2022 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2022 13:29
Juntada de termo
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09/09/2022 13:35
Juntada de Certidão
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02/09/2022 08:51
Juntada de Certidão
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15/08/2022 08:17
Juntada de Certidão
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13/08/2022 22:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 12/08/2022 23:59.
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24/06/2022 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/05/2022 23:59.
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24/06/2022 09:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 16/05/2022 23:59.
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31/05/2022 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2022 09:07
Juntada de Ofício
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30/05/2022 14:46
Transitado em Julgado em 21/04/2022
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28/04/2022 22:49
Juntada de petição
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26/04/2022 00:22
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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26/04/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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22/04/2022 08:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/04/2022 23:59.
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22/04/2022 07:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2022 07:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2022 07:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/04/2022 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/04/2022 14:28
Conclusos para decisão
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18/04/2022 14:15
Juntada de petição
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17/02/2022 22:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 08:33
Conclusos para despacho
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14/02/2022 08:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/02/2022 16:54
Juntada de petição
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26/01/2022 01:47
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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26/01/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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10/01/2022 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/12/2021 08:57
Recebidos os autos
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20/12/2021 08:57
Juntada de despacho
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03/08/2021 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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30/07/2021 10:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/07/2021 11:07
Conclusos para decisão
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23/07/2021 20:11
Publicado Intimação em 15/07/2021.
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23/07/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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23/07/2021 10:05
Juntada de contrarrazões
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13/07/2021 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2021 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2021 12:51
Juntada de Certidão
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12/07/2021 12:51
Juntada de recurso inominado
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28/06/2021 01:05
Publicado Intimação em 28/06/2021.
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25/06/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 21:59
Juntada de petição
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24/06/2021 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2021 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2021 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2021 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/03/2021 11:35
Conclusos para decisão
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29/03/2021 11:35
Juntada de Certidão
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28/03/2021 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/03/2021 23:59:59.
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18/03/2021 09:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/03/2021 23:59:59.
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18/03/2021 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 17:17
Juntada de Certidão
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12/03/2021 15:42
Juntada de CONTRARRAZÕES.+EMBARGOS.REPETIÇÃO+DE+INDEBITO.NAIRIS.0821188-62.2020.pdf
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09/03/2021 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2021 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2021 08:58
Juntada de Certidão
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08/03/2021 21:01
Juntada de embargos de declaração
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05/03/2021 15:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 11:31
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/03/2021 11:31
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/03/2021 11:31
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/03/2021 11:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/03/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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03/03/2021 11:10
Julgado procedente em parte do pedido
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02/03/2021 23:34
Juntada de Petição (outras)
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22/02/2021 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2021 10:42
Juntada de diligência
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16/02/2021 15:28
Juntada de contestação
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21/08/2020 14:02
Juntada de CONTESTAÇÃO.REPETIÇÃO+DE+INDEBITO.ADICIONAIS.DANOS+MORAIS.NAIRIS.0821188-62.2020.pdf
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19/08/2020 19:12
Juntada de petição
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12/08/2020 10:24
Expedição de Mandado.
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12/08/2020 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2020 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2020 10:25
Conclusos para despacho
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23/07/2020 10:25
Audiência de instrução e julgamento designada para 03/03/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/07/2020 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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