16/02/2025 17:56

Juntada de petição
30/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:55

Determinado o arquivamento
21/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:35

Juntada de petição
09/01/2023 14:35

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/12/2022 08:26

Juntada de petição
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv.

José Conceição Amaral, Rua Dr.

Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] PROCESSO: 0801650-98.2020.8.10.0097 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE REQUERENTE: MARIA DE LURDES MENDONCA SOEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª.

Urbanete de Angiolis Silva FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A, para tomar ciência de juntada de alvarás.

Para que chegue ao conhecimento do referido advogado mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem da Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, Drª.

Urbanete de Angiolis Silva, respondendo por Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
16/12/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv.

José Conceição Amaral, Rua Dr.

Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] PROCESSO: 0801650-98.2020.8.10.0097 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE REQUERENTE: MARIA DE LURDES MENDONCA SOEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª.

Urbanete de Angiolis Silva FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para no prazo de 05 (cinco) dias juntar pagamento de custas judicias para levantamento do valor e o número da conta para transferência.

Para que chegue ao conhecimento do referido advogado mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem da Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, Drª.

Urbanete de Angiolis Silva, respondendo por Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
14/12/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:44

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:43

Juntada de protocolo
23/09/2022 00:55

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv.

José Conceição Amaral, Rua Dr.

Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] PROCESSO: 0801650-98.2020.8.10.0097 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE REQUERENTE: MARIA DE LURDES MENDONCA SOEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª.

Urbanete de Angiolis Silva FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomar ciência de sentença judicial, conforme adiante: "O BANCO BRADESCO S.A apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO em face do cumprimento de sentença promovido por MARIA DE LURDES MENDONÇA SOEIRO, já qualificados, apresentando com fundamento o excesso de execução.

Alegou excesso da execução pelo descumprimento dos parâmetros do acórdão condenatório (ID 63791253) Instado a se manifesta (ID 64263964), a exequente quedou-se inerte (ID 68063693). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 525, §1º, a impugnação só poderá versar sobre: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Por sua vez, o art. 917, §2°, do CPC/2015, dispõe sobre o excesso de execução, in verbis: 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] § 2º Há excesso de execução quando: I - o exequente pleiteia quantia superior à do título; II - ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; III - ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título; No presente caso, a impugnação se baseia no art. 525, §1º, V c/c art. 917, §2º, I, ambos do CPC, haja vista que o decisium arbitrou o dano moral de modo que o cálculo dos juros moratórios seria feito a partir do evento danoso (responsabilidade extracontratual - Súmula 54 do STJ) e a correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ).

Entretanto, a parte exequente apresentou planilha de cálculos em que o dano moral com a correção monetária foi calculado a partir do evento danoso, indo de encontro aos termos da condenação contida no acórdão que transitou em julgado, conforme se depreende por meio do ID 59035600.

Com efeito, a partir dos parâmetros usados pela parte exequente, foi observado que o cálculo da correção monetária do dano moral foi feito utilizando a data de 30/11/2015, data do evento danoso, objeto do pleito, porém esse fato destoa dos termos da condenação contida no acórdão de ID 58201924.

Com a finalidade de embasar o fundamento de excesso de execução, a parte executada juntou uma planilha de cálculos de ID 63791254, em que faz o cálculo de acordo com os parâmetros do acórdão condenatório, cumprindo seu ônus probatório (art. 373, II, do CPC).

Desse modo, resta evidente o excesso de execução, sendo correto o valor indicado pelo executado na petição de ID 63791253, posto que adotou os parâmetros corretos do cálculo da correção monetária do Dano Moral.

Portanto, tendo em vista o manifesto excesso de execução no valor indicado pelo exequente, homologo o cálculo do dano moral apresentado pelo executado no valor de R$ 10.536,68 (dez mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Assim, DIANTE O EXPOSTO, com base na argumentação supra e tudo mais o que consta nos autos JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 525, §1º, V c/c art. 917, §2º, I, ambos do CPC, para homologar o valor de R$ 10.536,68 (dez mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente ao cálculo do Dano Moral.

Condeno ainda a parte embargada ao pagamento de nas custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da execução, ficando isenta por não ser beneficiária da justiça gratuita.

Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento, de forma separada, do valor depositado via DJO (ID 63791257), em nome da autora e de seu advogado, indicado na procuração de ID 36800444, nos termos do art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ-TJMA, bem o valor corresponde a 10% do valor da condenação em honorários sucumbenciais (ID 41628761 e ID 58201924), com suas eventuais atualizações.

Após, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC), promova o levantamento do DJO juntado por meio do ID 63791257.

Por fim, nota-se que, ainda, possui uma obrigação de fazer pendente igualmente de cumprimento, razão pela qual, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC), dê cumprimento e faça sua comprovação nos autos, sob pena de ser aplicada a penalidade delineada na sentença de ID 41628761, e outras cominações legais cabíveis ao caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Matinha – MA, 15 de setembro de 2022.".

Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem da MMª.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo por Matinha/MA, Drª.

Urbanete de Angiolis Silva, respondendo por Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
15/09/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 09:59

Julgada procedente a impugnação à execução de
30/05/2022 16:32

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:32

Juntada de Certidão
27/05/2022 04:26

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 10/05/2022 23:59.
05/04/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:37

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
02/04/2022 15:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 19:19

Juntada de petição
11/03/2022 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2022.
10/03/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
27/02/2022 09:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2022 23:59.
27/02/2022 09:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2022 23:59.
14/01/2022 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 19:18

Juntada de protocolo
11/01/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:01

Conclusos para decisão
14/12/2021 21:33

Recebidos os autos
14/12/2021 21:33

Juntada de despacho
28/04/2021 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/04/2021 15:33

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:13

Juntada de Ofício
15/04/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:55

Juntada de contrarrazões
26/03/2021 15:58

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES MENDONCA SOEIRO em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:24

Conclusos para decisão
23/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
19/03/2021 19:52

Juntada de apelação
01/03/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
01/03/2021 11:28

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:16

Conclusos para decisão
25/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 13:30

Juntada de apelação cível
25/02/2021 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2021 17:00

Conclusos para despacho
24/02/2021 05:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 13:34

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:06

Juntada de protocolo
08/02/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 15:51

Conclusos para decisão
06/02/2021 15:51

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:42

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:42

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/02/2021 23:59:59.
13/12/2020 21:31

Juntada de protocolo
10/12/2020 03:18

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:19

Juntada de contestação
22/10/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 10:36

Juntada de diligência
21/10/2020 13:43

Expedição de Mandado.
19/10/2020 09:41

Outras Decisões
15/10/2020 09:12

Conclusos para decisão
15/10/2020 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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