08/05/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 09:27

Transitado em Julgado em 17/11/2022
26/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/01/2023 14:54

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
03/10/2022 02:23

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.
03/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802526-88.2021.8.10.0074 Requerente: ISOLINA DA SILVA NUNES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Requerido: ERIKA NUNES CARRIAS PETIÇÃO CÍVEL (241)                               SENTENÇA                     Intimada para emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante de endereço em seu próprio nome, a parte autora deixou de cumprir a decisão judicial, conforme certidão retro.           É o relato.

Decido.

Sobreleva asseverar que, diante do que foi acima disposto, infere-se que o caso é de indeferimento in limine da inicial, uma vez que o causídico, mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, não o fez.

O art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil vigente, prescreve: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Nessa conjuntura, embora tenha sido oportunizado à parte autora o tempo necessário para sanar as irregularidades verificadas quando do protocolo da exordial, a mesma permaneceu inerte, não emendando a inicial.

Ex positis, INDEFIRO a petição inicial, uma vez que não atendidas pela parte autora as prescrições do art. 321, parágrafo único, do NCPC.

Custas pela parte requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.                                  Após o trânsito em julgado, arquive-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.                          Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.
28/09/2022 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 17:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
16/09/2022 16:10

Indeferida a petição inicial
31/08/2022 18:25

Conclusos para julgamento
31/08/2022 18:25

Juntada de termo
31/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:12

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
13/11/2021 01:50

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802526-88.2021.8.10.0074 Requerente: ISOLINA DA SILVA NUNES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Requerido: E.

N.

C. PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO DETERMINO a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora providenciar a juntada aos autos de comprovante de endereço em seu próprio nome ou comprovar parentesco e/ou contrato de locação com o proprietário da residência cujo documento foi acostado com a exordial.

Tal diligência é fundamental para evitar burlas ao princípio do juiz natural e, assim, garantir o direito da celeridade processual aos jurisdicionados desta Comarca.

Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente
10/11/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 18:16

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:16

Juntada de termo
11/10/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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