04/03/2022 19:44

Publicado Intimação em 25/02/2022.
04/03/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 09:16

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:18

Juntada de Alvará
14/01/2022 10:18

Juntada de Alvará
11/01/2022 12:02

Outras Decisões
11/01/2022 09:43

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:42

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:41

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:39

Processo Desarquivado
10/01/2022 14:36

Juntada de petição
03/01/2022 10:56

Juntada de petição
30/11/2021 15:02

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
27/11/2021 19:44

Decorrido prazo de LUCILENE SERRAO DA SILVA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 10:15

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800351-24.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: LUCILENE SERRAO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A D E S P A C H O Analisando os cálculos apresentados pela parte exequente observo que estes foram realizados em desacordo com o comando sentencial, porquanto não constou corretamente a data de início dos juros e da correção monetária para o dano material e moral.

Verifico também que o valor dos honorários advocatícios foi calculado sobre o valor total da condenação com a incidência da multa prevista no art. 523 do CPC, o que é incabível, pois ainda não foi oportunizado prazo para que o executado cumpra voluntariamente a sentença.

Diante disso, determino a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias), juntar os cálculos do valor total da execução, conforme determinado na sentença e acordão.

Em caso de ausência de resposta, arquivem-se os autos.

Após, conclusos.

Pinheiro/MA, 08 de novembro de 2021. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
17/11/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 08:31

Conclusos para despacho
25/10/2021 08:31

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:30

Processo Desarquivado
23/10/2021 12:36

Juntada de petição
30/08/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:08

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:07

Juntada de termo
28/07/2021 12:20

Juntada de petição
23/06/2021 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 07:50

Decorrido prazo de LUCILENE SERRAO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:02

Decorrido prazo de LUCILENE SERRAO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:54

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 09:36

Recebidos os autos
07/06/2021 09:36

Juntada de despacho
26/02/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
20/11/2020 04:03

Decorrido prazo de LUCILENE SERRAO DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 06:33

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 19:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2020 08:09

Conclusos para decisão
27/10/2020 08:08

Juntada de Certidão
24/10/2020 10:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:27

Decorrido prazo de LUCILENE SERRAO DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 20:05

Juntada de recurso inominado
09/10/2020 20:11

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2020 10:47

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:47

Juntada de Certidão
04/08/2020 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 04:00

Decorrido prazo de LUCILENE SERRAO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:48

Juntada de embargos de declaração
20/07/2020 09:28

Juntada de termo
09/07/2020 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2020 08:16

Conclusos para julgamento
23/06/2020 13:59

Juntada de petição
23/06/2020 13:58

Juntada de petição
23/06/2020 08:48

Juntada de contestação
28/05/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 11:10

Juntada de petição
19/05/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
07/04/2020 15:51

Juntada de Certidão
07/04/2020 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/04/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
27/02/2020 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
06/02/2020 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2020 11:23

Conclusos para decisão
04/02/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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