09/07/2025 22:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
01/03/2025 08:39

Juntada de petição
25/02/2025 17:56

Juntada de petição
30/01/2025 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 15:42

Juntada de petição
19/12/2024 15:49

Juntada de petição
24/10/2024 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:41

Conclusos para julgamento
24/04/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 15:15

Juntada de petição
30/11/2023 14:56

Conclusos para julgamento
30/11/2023 06:59

Recebidos os autos
30/11/2023 06:59

Juntada de despacho
12/01/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:51

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:19

Juntada de contrarrazões
19/10/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 08:25

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:59

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 05/08/2022 23:59.
11/07/2022 18:03

Juntada de apelação cível
30/06/2022 07:32

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 19:36

Julgado improcedente o pedido
16/12/2021 13:46

Conclusos para despacho
08/12/2021 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:32

Juntada de petição
26/11/2021 16:05

Juntada de petição
23/11/2021 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:47

Juntada de réplica à contestação
03/08/2021 03:28

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:12

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:43

Juntada de contestação
03/09/2020 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
01/06/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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