TJMA - 0006855-12.2018.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

21 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE VITOR SOARES MARTINS

Advogados

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS

OAB: 17937/MA

CPF *41.***.*02-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LISANDRA AZEVEDO GIRAO

CPF *13.***.*84-08

18 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OLIMPICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDRE VITOR SOARES MARTINS (REU)

  • 09/07/2025 11:32

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 31/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 11:38

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 13/03/2025 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2025 14:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:31

    Juntada de termo

  • 07/01/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:24

    Juntada de termo

  • 19/09/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:05

    Decorrido prazo de LISANDRA AZEVEDO GIRÃO em 11/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 21:06

    Decorrido prazo de ANDRE VITOR SOARES MARTINS em 09/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2022 10:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 16/05/2022 11:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/05/2022 20:49

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:18

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:36

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 26/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:16

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 25/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:02

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:28

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 13:11

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 07:23

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 22/04/2022 05:59

    Publicado Citação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 21/04/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 13:00

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 20/04/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2022 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 13:24

    Juntada de Edital

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 13:11

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 07:21

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 07:16

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 13/04/2022 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 15:55

    Juntada de termo

  • 11/04/2022 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 10:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 11/04/2022 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 10:01

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 17:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:26

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0006855-12.2018.8.10.0001 (73272018) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos ACUSADO: ANDRE VITOR SOARES MARTINS ADVOGADO:PAULO JOSÉ DE SANTANA MARTINS (OAB/MA 17937) Processo n. 6855-12.2018.8.10.0001 - 73272018 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Parte autora: A SAÚDE PÚBLICA R.

    Hoje, Compulsando os autos verifico que o acusado foi devidamente notificado nos termos do artigo 55 da lei de drogas, fls. 75/76, tendo a Defensoria Pública apresentado defesa prévia às fls. 99/101.

    A denuncia foi recebida em seu desfavor às fls. 108.

    Habiliado advogado de defesa às fls. 126.

    Sendo devidamente citado às fls. 136/135.

    Posteriomente a sua revogação de prisão, não foi encontrado no endereço constante nos autos.

    Determinada a intimação do advogado de defesa, o mesmo manteve-se inerte.

    Vericando que o acusado já habia sido devidamente citado, CHAMO O FEITO A ORDEM para anular sua citação editálicia.

    Determino a intimação do(a) acusado(a), via Edital, para dizer se pretende constituir novo advogado, deixando-o(a) ciente de que, em caso de silêncio, transcorrido o prazo de 10 dias, o Defensor Público atuante neste Juízo realizará sua defesa técnica, bem como será decretada sua revelia.

    Quanto ao advogado constituído Paulo José de Santana Martins, OABMA 17937, mesmo intimado à fl.197, não compareceu na audiência designada, também deixou transcorrer in albis o prazo para bem assim não justificou sua desídia após intimado à fl. 215.

    Nesse sentido, tenho como caracterizado o previsto no art. 265 do CPP, motivo pelo qual aplico a multa de 10 (dez) salários-mínimos ao causídico.

    Oficie-se à OAB/MA comunicando o abandono da causa pelo advogado Paulo José de Santana Martins, OABMA 17937.

    Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

    São Luís/MA, 18 de outubro de 2021.

    Antonio Luiz de Almeida Silva Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes Resp: 200774

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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