28/09/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 14:36

Juntada de termo
29/08/2022 12:02

Juntada de Ofício
26/08/2022 12:09

Outras Decisões
20/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
20/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:31

Processo Desarquivado
20/05/2022 11:12

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0835344-26.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o referido valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 18 de maio de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
18/05/2022 13:01

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:59

Juntada de termo
10/05/2022 12:03

Juntada de petição
10/05/2022 08:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
30/04/2022 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2022 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 11:54

Juntada de Ofício
22/02/2022 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/01/2022 23:59.
18/02/2022 15:14

Transitado em Julgado em 23/11/2021
13/12/2021 22:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA REIS em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 05:51

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0835344-26.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA REIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 27/05/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 46413633).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data (ID 50808245).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa, e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação.
23/11/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2021 10:51

Conclusos para decisão
16/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
13/08/2021 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/08/2021 23:59.
01/07/2021 14:38

Juntada de petição
18/06/2021 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:22

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:29

Juntada de petição
06/05/2021 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 08:38

Transitado em Julgado em 09/04/2021
21/04/2021 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 08/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 12:42

Julgado procedente o pedido
08/06/2020 11:54

Conclusos para decisão
08/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
24/05/2020 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 08/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2020 18:14

Juntada de diligência
24/04/2020 09:46

Expedição de Mandado.
23/04/2020 13:52

Juntada de Ofício
22/04/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 11:10

Conclusos para julgamento
23/07/2019 11:09

Juntada de Certidão
23/07/2019 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/03/2019 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
28/05/2019 14:07

Juntada de petição
08/05/2019 09:30

Juntada de contestação
12/03/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 09:13

Conclusos para decisão
13/02/2019 09:05

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:59

Juntada de petição
20/09/2018 16:15

Juntada de Certidão
18/09/2018 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/09/2018 23:59:59.
02/08/2018 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 15:24

Conclusos para despacho
31/07/2018 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/03/2019 09:30.
31/07/2018 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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