26/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 15:03

Arquivado Definitivamente
04/12/2021 02:13

Decorrido prazo de ANA MARIA BANDEIRA E AMORIM em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 13:13

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000034-76.2006.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA BANDEIRA E AMORIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELIANA CALUMBY BRAGA - PA009845 REQUERIDO(A): TNL PCS S/A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A, ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329-A VALOR TOTAL: R$ 16.816,15 (Dezesseis mil oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), sendo R$ 14.013,45 (Quatorze mil e treze reais e quarenta e cinco centavos), referente ao valor principal e R$ 2.802,7 (Dois mil oitocentos e dois reais e sete centavos), referente aos honorários de sucumbência arbitrados em 20%. Credor DO VALOR PRINCIPAL: ANA MARIA BANDEIRA E AMORIM, inscrita no CPF nº. *25.***.*30-97, com endereço à Av.

Litorânea, n° 69, Bairro Calhau, nesta cidade. CREDOR DO VALOR DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: ELIANA CALUMBY BRAGA, advogada, inscrita na OAB/PA 009845, com escritório profissional na Ria das Andirobas, nº 17, quadra 44, Renascença II, nesta cidade. DEVEDOR(ES): TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.***.***/0014-73, localizada à 1ª Travessa Três, nº 29, Bairro Jaracaty , nesta cidade. ORIGEM: Sentença prolatada pela MM.

Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, cujo endereço consta no título, referente à Ação de Termo de Reclamação, movida pela parte acima nomeada credora contra o devedor, também supra nomeado e qualificado, tombada sob o nº 0000034-76.2006.8.10.0012. SENTENÇA: “(...)Diante o exposto, com fulcro no Art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, já que é inadmissível o prosseguimento da demanda no rito dos Juizados Especiais e o Plano de Recuperação Judicial homologado pelo juízo falimentar prevê a satisfação dos créditos quirografários mediante habilitação no juízo falimentar.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se certidão de dívida em favor da Exequente, no valor de R$ 16.816,15 (dezesseis mil oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), para que a parte possa habilitar o seu crédito junto ao juízo falimentar, devendo o credor comparecer neste Juizado Especial no prazo de 5 (cinco) dias para recebimento do documento.

Sem custas.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após o prazo acima e havendo o transito em julgado, arquive-se.

São Luis,23/08/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito”. A Doutora MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, Juíza de Direito Titular do 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, faz saber que dos autos antes caracterizados, na conformidade da sentença proferida nos autos em epígrafe, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, no valor acima consignado.

Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º, da Lei n.º 9.492/97. São Luís/MA, 22 de novembro de 2021. Fabiano Costa Pinheiro Secretário Judicial Substituto 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo Assinatura: _____________________________________ Nº.

Selo: ______________ Recebido em: ___/___/_____ Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
22/11/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:26

Transitado em Julgado em 15/09/2021
14/09/2021 13:33

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:17

Decorrido prazo de ANA MARIA BANDEIRA E AMORIM em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:25

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 11:07

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/08/2021 12:58

Decorrido prazo de ANA MARIA BANDEIRA E AMORIM em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 11:13

Conclusos para decisão
06/08/2021 11:12

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:28

Juntada de petição
23/07/2021 08:11

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2021 10:53

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 16:43

Juntada de petição
17/06/2021 00:49

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 20:47

Decorrido prazo de ANA MARIA BANDEIRA E AMORIM em 14/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:21

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:20

Juntada de termo
14/06/2021 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2021 14:28

Juntada de petição
11/06/2021 14:27

Juntada de petição
07/06/2021 00:45

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 14:17

Juntada de ato ordinatório
01/06/2021 06:11

Recebidos os autos
01/06/2021 06:11

Juntada de despacho
09/12/2020 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/12/2020 17:00

Juntada de termo
30/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2006

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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