08/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:22

Juntada de petição
06/11/2024 08:28

Juntada de petição
25/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:33

Recebidos os autos
15/10/2024 15:33

Juntada de decisão
25/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/09/2024 10:59

Outras Decisões
11/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:41

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:39

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:41

Juntada de apelação
28/05/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:39

Juntada de petição
04/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:35

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 27/02/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000260-31.2013.8.10.0111 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: A F NOGUEIRA DE MORAES Advogado(s) do reclamado: CELSO ARAUJO LIMA (OAB 13325-MA) DESPACHO .

Intime-se a ANP das decisões anteriores.

Junto aos autos os comprovante de desbloqueio das contas judiciais.

Inexistem veiculos bloqueados.

Nada sendo requerido em dez dias, ao arquivo.

Pio XII/MA, 25 de janeiro de 2023.

Assinado conforme sistema.
07/02/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 10:41

Juntada de petição
27/01/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 10:54

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
30/10/2022 12:54

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:54

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:54

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 09:00

Juntada de petição
17/09/2022 15:04

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
17/09/2022 15:03

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000260-31.2013.8.10.0111 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Avenida Rio Branco, - de 47 a 65 - lado ímpar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20090-004 PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO Avenida dos Holandeses, 33, lotes 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Procuradoria Federal no Estado do Maranhão Avenida Monção, quadra 35, lote 01, edificío Via Manhattan Center, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 EXECUTADO: A F NOGUEIRA DE MORAES A F NOGUEIRA DE MORAES POVOADO BOM TEMPO, S/N, BOM TEMPO, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamado: CELSO ARAUJO LIMA (OAB 13325-MA) DESPACHO Trata-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de A F NOGUEIRA DE MORAES.

Sentença de extinção da execução, com determinação do desbloqueio das indisponibilidades efetivadas no id 28239914 - Pág. 3, id 28239914 - Pág. 8, 28240633 - Pág. 17 e das restrições sobre veículos de id 28240633 - Pág. 21/22.

Procedo, neste momento, aos desbloqueios necessários.

E considerando que no bloqueio de id 28239914 - Pág. 8 já há a transferência para a conta judicial, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte executada.

Intime-se.

Tudo feito, arquivem-se. Pio XII, data e assinatura conforme sistema.
09/09/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:37

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:36

Transitado em Julgado em 23/02/2022
24/02/2022 09:23

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:23

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:23

Decorrido prazo de FABRICIO SANTOS DIAS em 23/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:26

Juntada de petição
10/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0000260-31.2013.8.10.0111 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Avenida Rio Branco, - de 47 a 65 - lado ímpar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20090-004 PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO Avenida dos Holandeses, 33, lotes 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Procuradoria Federal no Estado do Maranhão Avenida Monção, quadra 35, lote 01, edificío Via Manhattan Center, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 EXECUTADO: A F NOGUEIRA DE MORAES A F NOGUEIRA DE MORAES POVOADO BOM TEMPO, S/N, BOM TEMPO, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamado: CELSO ARAUJO LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de A F NOGUEIRA DE MORAES.

Efetivada a indisponibilidade de veículos e de ativos financeiros, o executado atravessou petição informando o parcelamento da dívida e sua integral quitação.

Instado a se manifestar, a parte exequente nada expôs. É o que basta relatar.

Decido.

Ora, sucedido do término, em branco, do prazo para manifestação quanto ao pagamento da dívida, não resta outra alternativa senão considerar devidamente efetivado o pagamento, de modo a ensejar o cumprimento da obrigação e, por conseguinte, a extinção da execução .

Nesse sentido: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.

CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Correta a decisão que julgou extinta a execução fiscal pelo pagamento, uma vez que houve, ao menos, anuência tácita do credor acerca dos valores, sendo que na oportunidade em que se manifestou nos autos, nada disse a exequente sobre eventual saldo devedor. (TRF 4ª R.; AC 5062603-61.2013.404.7100; RS; Quarta Turma; Relª Desª Fed.

Vivian Josete Pantaleão Caminha; Julg. 27/07/2016; DEJF 01/08/2016) Do exposto, tendo em vista a quitação integral da dívida, dou por satisfeita a obrigação objeto destes autos, extinguindo a execução nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Determino o desbloqueio das indisponibilidades efetivadas no id 28239914 - Pág. 3, id 28239914 - Pág. 8, 28240633 - Pág. 17 e das restrições sobre veículos de id 28240633 - Pág. 21/22.

Pela causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes no equivalente a 10% do valor atualizado da execução.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se. Pio XII, data e assinatura conforme sistema.
07/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2021 10:15

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:15

Juntada de Certidão
07/05/2021 10:03

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 05:42

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 06/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:21

Juntada de petição
30/07/2020 16:44

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 26/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:50

Decorrido prazo de A F NOGUEIRA DE MORAES em 19/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 17:25

Juntada de petição
01/06/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 17:50

Juntada de Certidão
17/02/2020 10:24

Recebidos os autos
17/02/2020 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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