TJMA - 0801858-48.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho

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Polo Ativo

Partes

JOSEFFER PIRES CRUZ

CPF *67.***.*85-54

IDEILRES ALVES DA SILVA

CPF *87.***.*33-15

Advogados

IDEILRES ALVES DA SILVA

OAB: 15352/MA

CPF *87.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMA DRAJUIZA DA COMARCA DE CARUTAPERA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 03:19

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:15

    Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0801858-48.2021.8.10.0000 – CARUTAPERA/MA ADVOGADA: IDEILRES ALVES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARUTAPERA/MA.

    RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO   Vistos, etc.   Diante do acórdão de ID 12382676, devolvo o feito à Secretaria Judicial para providências.   São Luís (MA), 01 de outubro de 2021.   Desembargador FROZ SOBRINHO Relator

  • 18/10/2021 22:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 22:32

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/10/2021 22:29

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/10/2021 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/10/2021 10:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 10:42

    Juntada de documento

  • 01/10/2021 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 22/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 21/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:25

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 30.08.2021 E ENCERRADA EM 09.09.202 HABEAS CORPUS Nº 0801858-48.2021.8.10.0000 – CARUTAPERA/MA.

    PACIENTE: JOSEFFER PIRES CRUZ ADVOGADA: IDEILRES ALVES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARUTAPERA/MA.

    RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO   ACÓRDÃO N.º _________/2021   EMENTA   PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    EXCESSO DE PRAZO.

    INOCORRÊNCIA.

    INSTRUÇÃO ENCERRADA E ATRASO CAUSADO PELA DEFESA.

    SÚMULAS 52 E 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    ORDEM DENEGADA.   1.

    O alegado constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo não encontra guarida, uma vez que a instrução processual encontra-se encerrada, encontrando-se em fase de alegações finais, razão pela qual incide na presente hipótese o regramento contido na Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo". 2.

    Outrossim, os prazos estabelecidos não devem ser considerados de forma inflexível, servindo apenas como parâmetro geral, admitindo-se, por isso, eventual alargamento se as peculiaridades do caso assim o exigirem, motivo pelo qual a jurisprudência desta Corte vem afastando a simples verificação aritmética 3.

    Na espécie, se verifica a incidência da Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça, posto que a defesa contribuiu para a demora na conclusão do feito, especialmente considerando que o pedido de realização de perícia na mídia e posterior desídia quando instada a se manifestar acerca da imprescindibilidade da mesma. 4.

    Ordem denegada.

    Unanimemente.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, onde são partes as acima descritas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos.   Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

    Maria Luíza Ribeiro Martins.   São Luís (MA), 09 de setembro de 2021.     DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Relator

  • 14/09/2021 12:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 12:25

    Denegado o Habeas Corpus a EXCELENTISSIMA DRAJUIZA DA COMARCA DE CARUTAPERA - MA (IMPETRADO), IDEILRES ALVES DA SILVA - CPF: *87.***.*33-15 (IMPETRANTE) e JOSEFFER PIRES CRUZ - CPF: *67.***.*85-54 (PACIENTE)

  • 09/09/2021 16:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/09/2021 12:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/08/2021 11:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2021 11:02

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2021 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 09:27

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2021 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 15:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/08/2021 09:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2021 20:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/08/2021 12:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/08/2021 18:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:50

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:49

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:49

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:49

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:49

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:49

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:48

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:48

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:48

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:31

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 12/07/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:14

    Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2021.

  • 03/08/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 19:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/07/2021 13:11

    Juntada de parecer

  • 06/07/2021 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2021 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2021 10:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 21/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 13:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2021 13:42

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 14/06/2021 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 19:25

    Juntada de malote digital

  • 11/06/2021 19:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 13:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2021 17:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/06/2021 17:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/06/2021 17:46

    Juntada de documento

  • 01/06/2021 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/06/2021 17:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 16:40

    Juntada de cópia de decisão

  • 18/03/2021 12:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão de devolução

  • 11/03/2021 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/03/2021 12:37

    Suscitado Conflito de Competência

  • 09/03/2021 13:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/03/2021 13:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2021 12:59

    Juntada de documento

  • 09/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 08/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/03/2021 00:34

    Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0801858-48.2021.8.10.0000 – CARUTAPERA/MA.

    PACIENTE: JOSEFFER PIRES CRUZ ADVOGADO: IDEILRES ALVES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARUTAPERA/MA.

    RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO  Vistos, etc.

    Analisando os autos, observa-se que o presente feito veio distribuído a este Relator por prevenção ao HC nº 0806840-76.2019.8.10.0000.

    Entretanto, deve-se consignar que o referido writ restou por mim indeferido liminarmente em sede de plantão judiciário, sendo que, após sua regular distribuição, a atuação deste julgador restringiu-se a determinar o seu arquivamento, sem qualquer incursão quanto à tese ventilada na impetração.

    Posteriormente, foram impetradas 02 (duas) outras ordens de habeas corpus em favor do paciente (HC’s 0809887-58.2019.8.10.0000 e 0807771-45.2020.8.10.0000), ambas distribuídos à relatoria do eminente Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, nas quais se discutiu a alegada ocorrência de excesso de prazo, sendo denegadas unanimemente, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

    Desta feita, determino a imediata redistribuição dos presentes à relatoria do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, membro da Primeira Câmara Criminal, em razão de sua prevenção para o julgamento do presente habeas corpus.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 12 de fevereiro de 2021.

    Desembargador FROZ SOBRINHO Relator

  • 26/02/2021 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 11:07

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOSEFFER PIRES CRUZ em 17/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 08:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/02/2021 08:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2021 08:49

    Juntada de documento

  • 10/02/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

      SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0801858-48.2021.8.10.0000 – CARUTAPERA/MA PACIENTE: JOSEFFER PIRES CRUZ IMPETRANTE: IDEILRES ALVES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUTAPERA-MA RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por IDEILRES ALVES DA SILVA em favor de JOSEFFER PIRES CRUZ, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUTAPERA-MA.

    Após consultar o Sistema PJE, foi constatado que há prevenção entre o presente habeas corpus e o habeas corpus nº 0806840-76.2019.8.10.0000, que teve como relator o ilustre Des.

    José de Ribamar Froz Sobrinho.

    Ante ao exposto, a teor do que dispõe o art. 242 do RITJ/MA, entendo como prevento o Des.

    José de Ribamar Froz Sobrinho para o julgamento do presente Habeas Corpus, determinando que estes autos lhe sejam encaminhados através da Distribuição, com as devidas baixas em relação ao signatário.

    Intime-se e cumpra-se.

    São Luís, data registrada no sistema.

    Desembargador Tyrone José Silva Relator

  • 09/02/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/02/2021 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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