TJMA - 0801231-97.2021.8.10.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 11:26
Baixa Definitiva
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07/03/2023 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
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07/03/2023 07:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/03/2023 06:58
Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 06:58
Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 06:58
Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 06:58
Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 06:58
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 06/03/2023 23:59.
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09/02/2023 12:51
Publicado Intimação de acórdão em 09/02/2023.
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09/02/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801231-97.2021.8.10.0047 Polo ativo: REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamante: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB 6100-MA), JOSSIANNY SA LESSA (OAB 15424-MA), AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE (OAB 18409-MA), NARA COSTA DA SILVA (OAB 16813-MA) Polo passivo: RECORRIDO: ROSIMEIRE SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: LUIZA VERONICA LIMA LEAO (OAB 15078-MA) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 22777312.
IMPERATRIZ-MA, 7 de fevereiro de 2023 DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor(a) da Justiça -
07/02/2023 23:08
Juntada de Certidão
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07/02/2023 23:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 10:53
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido
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16/01/2023 10:14
Juntada de Certidão
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16/01/2023 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/01/2023 10:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/01/2023 09:20
Desentranhado o documento
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16/01/2023 09:20
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2023 09:19
Juntada de Certidão
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16/12/2022 15:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/12/2022 09:40
Juntada de Certidão
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13/12/2022 11:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2022 11:39
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/12/2022 08:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/11/2022 01:09
Pedido de inclusão em pauta
-
23/11/2022 01:09
Conclusos para decisão
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18/11/2022 04:32
Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 04:32
Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 04:32
Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 04:32
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 17/11/2022 23:59.
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10/11/2022 12:15
Juntada de petição
-
09/11/2022 03:54
Publicado Intimação de pauta em 09/11/2022.
-
09/11/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801231-97.2021.8.10.0047 Polo ativo: REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamante: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB 6100-MA), JOSSIANNY SA LESSA (OAB 15424-MA), AMANDA PINHEIRO DE ANDRADE (OAB 18409-MA) Polo passivo: RECORRIDO: ROSIMEIRE SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: LUIZA VERONICA LIMA LEAO (OAB 15078-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por webconferência, a ser realizada no dia 12 de 12 de 2022, às 14h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza.
Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.
Outras formas de inscrição não serão consideradas.
Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 7 de novembro de 2022 DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor(a) da Justiça -
07/11/2022 18:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 12:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/10/2022 09:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/10/2022 11:57
Juntada de petição
-
24/10/2022 17:37
Juntada de protocolo
-
10/10/2022 07:26
Pedido de inclusão em pauta
-
10/10/2022 07:26
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 01:56
Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:56
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 07/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 01:59
Publicado Intimação de pauta em 06/10/2022.
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06/10/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801231-97.2021.8.10.0047 Polo ativo: REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamante: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB 6100-MA) Polo passivo: RECORRIDO: ROSIMEIRE SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: LUIZA VERONICA LIMA LEAO (OAB 15078-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por webconferência, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2022, às 14h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza.
Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.
Outras formas de inscrição não serão consideradas. Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz.
Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 4 de outubro de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor(a) da Justiça -
04/10/2022 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/09/2022 10:31
Conclusos para despacho
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23/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/05/2022 05:52
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 04:34
Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 18/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 17:15
Juntada de petição
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11/05/2022 00:33
Publicado Intimação de pauta em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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10/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801231-97.2021.8.10.0047 Polo ativo: REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB 6100-MA) Polo passivo: RECORRIDO: ROSIMEIRE SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: LUIZA VERONICA LIMA LEAO (OAB 15078-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 15/09/2022 e término às 14:59h do dia 22/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.
IMPERATRIZ-MA, 9 de maio de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça -
09/05/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:32
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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