12/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:45

Transitado em Julgado em 03/05/2023
05/05/2023 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:30

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:30

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de HELIA AMORIM LEAL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802134-98.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: IRACI COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HELIA AMORIM LEAL (OAB 22342-MA) PARTE RÉ: BANCO C6 CONSIGNADO S/A e outros (4) ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE), ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980-PE), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353-PE), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357-PE), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864-MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567-MG) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: HELIA AMORIM LEAL (OAB 22342-MA) e Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE), ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980-PE), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353-PE), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357-PE), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864-MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567-MG), do despacho/decisão/sentença retro, a seguir transcrita: "RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: IRACI COSTA DOS SANTOS vs.

BANCO C6 CONSIGNADO S/A e outros (4) Identificação do Caso: [Empréstimo consignado] Suma do pedido: Em liminar: requer a suspensão dos descontos relativos aos empréstimos consignados discutidos no feito.

No mérito: confirmação da liminar, com declaração de inexistência dos negócios jurídicos e condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral na monta de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Suma das Contestações: Em preliminar: as rés aduzem falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida; impugnação à justiça gratuita; ocorrência da prescrição; No mérito: as rés sustentam a legalidade nas contratações.

Principais ocorrências: 1.

Não concedida a tutela de urgência. 2.

Contestações apresentadas tempestivamente. 3.

Acordo firmado pela autora e o BANCO PAN S/A, devidamente homologado. 4.

Intimada, tanto por meio de sua advogada, como pessoalmente, a parte autora deixou de apresentar réplica às contestações É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

A parte autora não promoveu a diligência que lhe cabia para dar andamento ao processo, que permanece paralisado há mais de 1 (um) ano em razão da sua inércia, configurando nítida hipótese de abandono da causa.

Com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Cobrança suspensa (art. 98, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas e formalidades legais.

INTIMEM-SE.

Em seguida, BAIXAR.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
04/04/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/03/2023 14:13

Juntada de petição
18/09/2022 17:55

Juntada de petição
30/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 20:44

Decorrido prazo de IRACI COSTA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:32

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2022 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:09

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:29

Decorrido prazo de HELIA AMORIM LEAL em 24/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:26

Publicado Intimação em 03/03/2022.
06/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:28

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:14

Transitado em Julgado em 10/02/2022
19/02/2022 23:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:26

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 27/01/2022 23:59.
17/02/2022 00:25

Decorrido prazo de HELIA AMORIM LEAL em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 09:02

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802134-98.2021.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: IRACI COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HELIA AMORIM LEAL - MA22342 PARTE RÉ: BANCO FICSA S/A. e outros (4) ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA - PE33980-A, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357-A, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A e Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HELIA AMORIM LEAL - MA22342 e Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA - PE33980-A, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357-A, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, do despacho/decisão/sentença ID 58120240, a seguir transcrita: " IRACI COSTA DOS SANTOS, juntamente com a parte requerida BANCO PAN S/A., logo após o ato citatório, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, id 50656122.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre IRACI COSTA DOS SANTOS e BANCO PAN S/A, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo no que tange à referida ré, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dando prosseguimento ao feito, certifique-se acerca da regular citação dos demais réus, intimando o autor para ofertar réplica às contestações já apresentadas nos autos, no prazo legal.

CUMPRA-SE.

Balsas (MA), 14 de dezembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas
15/12/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 15:19

Homologada a Transação
10/12/2021 14:41

Conclusos para julgamento
20/11/2021 03:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 08:52

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2021 13:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:47

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 15/09/2021 23:59.
30/08/2021 17:18

Juntada de petição
27/08/2021 12:06

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 09:35

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2021 16:51

Juntada de petição
12/08/2021 18:17

Juntada de contestação
12/08/2021 15:18

Juntada de petição
11/08/2021 03:37

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:37

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:06

Juntada de contestação
15/07/2021 18:37

Juntada de contestação
15/07/2021 09:50

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2021 09:46

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2021 10:02

Decorrido prazo de HELIA AMORIM LEAL em 30/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 08:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2021 01:32

Publicado Intimação em 09/06/2021.
09/06/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 11:28

Juntada de Carta ou Mandado
08/06/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2021 17:35

Conclusos para decisão
03/06/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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