30/01/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:15

Recebidos os autos
24/01/2023 13:15

Juntada de despacho
28/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/09/2022 09:03

Juntada de ato ordinatório
22/07/2022 20:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/05/2022 23:59.
04/07/2022 18:50

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 03:38

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 08:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:52

Juntada de apelação
09/05/2022 08:01

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810015-12.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARDOSO DE MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão.

Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
05/05/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:54

Julgado improcedente o pedido
07/03/2022 19:08

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
03/03/2022 13:03

Conclusos para julgamento
26/02/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 08:33

Outras Decisões
16/02/2022 18:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/01/2022 23:59.
31/01/2022 09:14

Conclusos para decisão
27/01/2022 00:19

Juntada de protocolo
20/12/2021 14:57

Juntada de petição
20/12/2021 05:29

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810015-12.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARDOSO DE MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos, etc.

Por ocasião do saneador, este juízo facultou às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir em eventual audiência de instrução e julgamento a ser designada, especificando-as seu alcance (ID 41502720).

A parte autora, manteve-se inerte (ID 42938387).

Enquanto a parte requerida, pugnou pelo depoimento pessoal da parte autora (ID 42091346).

Considerando que a parte autora, não se manifestou, passo a analisar as provas pleiteadas pelo requerido, visto que especificadas em momento oportuno.

A parte requerida pugnou pelo depoimento pessoal da parte autora, no entanto, entendo ser meio de prova inútil e irrelevante ao deslinde da lide, visto que os argumentos e razões da parte autora encontram-se delineados de forma clara na inicial, sem qualquer necessidade de colher depoimentos em audiência de instrução e julgamento.

Nessas razões, indefiro o pedido de depoimento pessoal, postulado pela parte requerida.

Intimem-se.

Preclusa desta decisão, voltem-me conclusos para sentença.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4093/2021
15/12/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:43

Outras Decisões
22/03/2021 20:49

Conclusos para decisão
22/03/2021 16:34

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:27

Juntada de petição
03/03/2021 03:09

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2020 10:03

Conclusos para decisão
04/02/2020 10:02

Juntada de Certidão
04/02/2020 09:28

Juntada de petição
06/12/2019 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 15:16

Juntada de ato ordinatório
03/10/2019 17:30

Juntada de petição
04/09/2019 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 11:10

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2019 10:13

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 16:01

Conclusos para despacho
23/11/2018 09:23

Juntada de petição
29/08/2018 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2018 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2018 14:45

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:45

Juntada de Certidão
19/04/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica
19/03/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 09:18

Conclusos para decisão
16/03/2018 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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