04/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802600-35.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 99984892), nos autos.

Bacabal-MA, 31 de agosto de 2023 MARCELO VITOR S.

DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
27/03/2023 15:38

Baixa Definitiva
27/03/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/03/2023 15:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/03/2023 02:59

Decorrido prazo de ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2023.
03/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 22 de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2023.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0802600-35.2020.8.10.0024 - PJE.

Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A).

Embargado : Ilza Rodrigues da Conceição.

Advogados : Estefânio Souza Castro (OAB/MA 9.798) e outros.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MATERIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM.

MANUTENÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1748983 RS 2020/0218069-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022).

II.

Embargos rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 1º de março de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
01/03/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 08:56

Conclusos para julgamento
06/02/2023 08:50

Recebidos os autos
06/02/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/02/2023 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2023 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2023 05:19

Decorrido prazo de ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:21

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802600-35.2020.8.10.0024 - PJE.

Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A).

Embargado : Ilza Rodrigues da Conceição.

Advogados : Estefânio Souza Castro (OAB/MA 9.798) e outros.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
19/12/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:18

Decorrido prazo de ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 29/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2022 17:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/11/2022 02:20

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2022.
05/11/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 18 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802600-35.2020.8.10.0024 - PJe. 1º Apelante : Ilza Rodrigues da Conceição.

Advogados : Estefânio Souza Castro (OAB/MA 9.798) e outros. 1º Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). 2º Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). 2º Apelado : Ilza Rodrigues da Conceição.

Advogados : Estefânio Souza Castro (OAB/MA 9.798) e outros.

Proc. de Justiça : Dr.

Teodoro Peres Neto.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MATERIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM.

MANUTENÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

APELOS DESPROVIDOS.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

II.

O banco não conseguiu demonstrar que a parte autora firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópias válidas do contrato assinado nem comprovante de transferência, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

III.

Conforme a jurisprudência desta E.

Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.

IV.

Recursos desprovidos, sem interesse ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento a ambos os Apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram Do Julgamento Os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Marilea Campos dos Santos Costa.

Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 03 de novembro de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente
03/11/2022 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 08:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2022 13:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/10/2022 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2022 11:17

Juntada de petição
27/07/2022 16:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2022 15:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/07/2022 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:19

Recebidos os autos
11/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
11/04/2022 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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