14/02/2022 08:49

Baixa Definitiva
14/02/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/02/2022 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DOS SANTOS MANIVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 20:27

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 16 de dezembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805577-54.2017.8.10.0040 – IMPERATRIZ APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A.

Advogado: Dr.

Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9.320-A) APELADA: ADALGIZA MARIA DOS SANTOS MANIVA Advogado: Dr.

Mário César F. da Conceição (OAB/MA 5.063) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ______________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AçãO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR Danos Morais.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR.

JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA.

I - Compete ao juiz de origem a análise das provas necessárias e úteis à instrução, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que com isso ofenda o devido processo legal.

II - Pelos elementos dos autos é possível se aferir que a contratação não foi fraudulenta, tendo a autora anuído com o disposto no termo de adesão, com assinatura e cópia dos documentos pessoais, fornecendo validade ao contrato.

III - Não tendo a parte autora se desincumbido do seu ônus de juntar os extratos bancários para comprovar o não recebimento do valor do empréstimo, conforme tese firmada no IRDR nº 53983/2016, forçoso reconhecer a existência do negócio jurídico celebrado entre as partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0805577-54.2017.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Terezinha de Jesus Guerreiro.

São Luís, 16 de dezembro de 2021. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/01/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 17:07

Conhecido o recurso de ADALGIZA MARIA DOS SANTOS MANIVA - CPF: *74.***.*14-53 (APELADO) e provido
16/12/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 14:22

Juntada de Certidão de julgamento
10/12/2021 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2021 07:14

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2021 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2021 16:41

Juntada de petição
16/11/2021 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2021 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2021 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021 14:51

Juntada de parecer
31/08/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2021 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2021 16:34

Juntada de petição
23/10/2020 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:39

Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DOS SANTOS MANIVA em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2020.
30/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020
28/09/2020 11:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
23/09/2020 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2020 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2020 05:55

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
01/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
30/04/2020 06:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2020 06:56

Juntada de Certidão
29/04/2020 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
27/04/2020 10:42

Conclusos para decisão
24/04/2020 14:42

Recebidos os autos
24/04/2020 14:42

Conclusos para decisão
24/04/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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