12/06/2023 13:35

Baixa Definitiva
12/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/06/2023 13:31

Juntada de termo
12/06/2023 13:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2023 11:58

Desentranhado o documento
12/06/2023 11:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/03/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:37

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 02:59

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0827536-67.2018.8.10.0001 AGRAVANTE: Estado do Maranhão AGRAVADA: Terezinha de Jesus Costa Rocha Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta.

São Luís, 07 de março de 2023 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
07/03/2023 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
19/12/2022 13:43

Juntada de petição
19/12/2022 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2022.
17/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 17:20

Prejudicado o recurso
14/12/2022 17:20

Recurso Especial não admitido
07/12/2022 13:05

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N.º 0827536-67.2018.8.10.0001 Recorrente: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Omar Cavalcante Oliveira Recorrida: Teresinha de Jesus Costa Rocha Advogados: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outros D E C I S Ã O A matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos n.ºs 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu com a Ação Coletiva n.º 14.440/2000.

Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030 III c/c 1.036, § 1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão serve de ofício.

São Luís (MA), 20 de maio de 2022 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
23/05/2022 14:38

Juntada de petição
23/05/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2022 13:50

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:50

Juntada de termo
27/04/2022 17:47

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0827536-67.2018.8.10.0001 RECORRENTE: Estado do Maranhão RECORRIDA: Terezinha de Jesus Costa Rocha Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 04 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
04/04/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/04/2022 09:23

Juntada de Certidão
02/04/2022 14:37

Juntada de petição
02/04/2022 14:35

Juntada de recurso especial (213)
29/03/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 10:05

Juntada de petição
29/03/2022 01:34

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2022.
29/03/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 07:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
23/03/2022 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2022 14:29

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2021 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2021 15:19

Juntada de parecer do ministério público
12/10/2021 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:36

Recebidos os autos
02/07/2021 12:36

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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