31/07/2025 07:10

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:43

Juntada de petição
20/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:31

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:30

Juntada de juntada de ar
17/09/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:06

Outras Decisões
30/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
04/10/2023 05:31

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:47

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:09

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 05:56

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:36

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:29

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:43

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:48

Juntada de petição
01/09/2023 04:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 10:25

Juntada de diligência
18/01/2023 01:57

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:03

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:16

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 00:31

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:31

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0803189-46.2019.8.10.0029 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 9336-MA), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 6340-MA) PARTE RÉ: MANOEL MESSIAS RODRIGUES S E N T E N Ç A Cuida-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MANOEL MESSIAS RODRIGUES.

A autora aduziu, em suma, que celebrou com o réu Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária/Cédula de Crédito Bancaria, tombado sob o n.° 12.***.***/2577-50, tendo por objeto um veículo FIAT PALIO FIRE ECONOMY 1.0 8V FLEX 4P (AG) COMPLETO, ano 2013/2014, cor BRANCA, placa OJE5952, chassi 9BD17164LE5878110, Renavam 546189326, no valor total de R$ 31.427,52, para pagamento em 48 (quarenta e oito) prestações mensais no valor de R$ 654,74, a ser liquidado em 3/7/2022.

Sustentou que o réu deixou de adimplir suas obrigações a partir da prestação vencida em 3/10/2018, fundamentando sua pretensão no Decreto-Lei n.º 911/69.

Juntou os documentos de IDs 19379320/19379685.

A medida liminar foi deferida em ID 29247361.

O bem não foi apreendido; o réu foi citado (ID 39310878).

Não houve apresentação de contestação (ID 45108752).

Relatados.

Passo a julgar antecipadamente o pedido, nos termos do art. 355, II, do CPC, já que verificada a revelia.

Quanto às provas, a parte autora demonstrou que a Cédula de Crédito Bancário de ID 19379677 foi livremente solenizada entre as partes, não se notando qualquer vício capaz de invalidá-la.

A existência da dívida, por sua vez, é fato incontroverso, vez que reputado verdadeiro, a teor do art. 344 do CPC.

A mora, por sua vez, resta constituída, conforme a notificação de ID 19379680.

Logo, constata-se que a parte autora logrou êxito em comprovar a existência da relação jurídica entre as partes, da dívida e da mora, sendo o caso de procedência do pedido.

O inadimplemento da parte ré quanto às obrigações pecuniárias assumidas contratualmente acarreta-lhe a obrigatoriedade de restituir a coisa alienada com garantia real, posto que na condição de mero possuidor direto de motocicleta sobrepuja o direito da alienante detentora da propriedade resolúvel do bem.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido constante nesta ação, na forma do art. 487, I, do CPC.

Inclua-se a presente busca e apreensão no RENAVAM, através do Sistema RENAJUD, para impossibilitar a venda do veículo a terceiro, conforme prescreve o art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei n.° 911/69, alterado pela Lei n.º 13.043/2014.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Intime-se o réu para informar a localização atual do bem.

Informada a localização, expeça-se imediatamente novo mandado de busca e apreensão.

Sem prejuízo, intime-se o autor para converter a busca e apreensão em ação executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
03/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
03/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 23:03

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 23:06

Conclusos para decisão
04/05/2021 23:05

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:29

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 12:12

Juntada de diligência
20/07/2020 13:34

Expedição de Mandado.
20/07/2020 13:33

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:25

Juntada de petição
17/03/2020 17:32

Expedição de Mandado.
17/03/2020 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2019 17:00

Conclusos para decisão
06/05/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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