10/06/2022 09:03

Baixa Definitiva
10/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/06/2022 09:02

Juntada de Certidão
10/06/2022 03:53

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 03:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 08:22

Juntada de petição
19/05/2022 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 29 DE abril DE 2022 RECURSO Nº 0803634-58.2019.8.10.0031 ORIGEM: COMARCA DE CHAPADINHA RECORRENTE: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO (a): LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA – OAB/MA 5328 RECORRIDO (A): BANCO PAN S/A ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA – OAB/MA 13269-A RELATOR (A): JUÍZA LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL ACÓRDÃO Nº 277/2022 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA RMC – AUSÊNCIA DE CONTRATO – PREJUÍZO MATERIAL NÃO COMPROVADO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Trata-se, em síntese, de demanda relativa a empréstimo consignado via RMC não contratado, cujos descontos eram realizados de forma indevida no benefício previdenciário da recorrente.

Na sentença foi determinada apenas a repetição do valor indébito em dobro, e, em sede de recurso, a autora pede a fixação de indenização por danos morais. 2 – In casu, verifico que não restou comprovado na inicial o prejuízo material, haja vista que o extrato de consignações (ID. 13597249) aponta apenas uma reserva de margem consignável no valor de R$ 39,40, sendo excluída no mês subsequente ao início.

A ausência de provas dos fatos alegados na inicial seria o suficiente para inviabilizar o pleito indenizatório por danos morais e poderia ensejar, inclusive, na improcedência do pleito, contudo, como só houve recurso da autora, deve-se manter a sentença com relação ao dano material, ante a vedação da reformatio in pejus. 3 – Recurso não provido.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenação da recorrente em custas e honorários, o que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do CPC. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença integralmente.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

Condenação da recorrente em custas e honorários, o que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do CPC.

Os juízes Karlos Alberto Ribeiro Mota (presidente) e Galtieri Mendes de Arruda (membro) acompanharam o voto da relatora.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 29 de abril de 2022. Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza Relatora
17/05/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:21

Conhecido o recurso de ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *29.***.*91-30 (REQUERENTE) e não-provido
12/05/2022 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2022 01:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/04/2022 06:00.
09/04/2022 01:31

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 08/04/2022 06:00.
05/04/2022 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0803634-58.2019.8.10.0031 Recorrente: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado: LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA OAB: MA5328-A Recorrido: BANCO PAN S.A. Advogado: FELICIANO LYRA MOURA OAB: PE21714-A Relator(a): LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL DESPACHO Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 29.04.2022 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes. Chapadinha (MA), 31 de março de 2022. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Relator(a)
01/04/2022 18:37

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:16

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2022 09:26

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:01

Juntada de petição
21/02/2022 01:57

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/02/2022 06:00.
21/02/2022 01:57

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 19/02/2022 06:00.
16/02/2022 00:30

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 19:22

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2021 11:24

Recebidos os autos
11/11/2021 11:24

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808299-85.2022.8.10.0040

Marcio Silva Feitosa

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Victor Rosa Nobre

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0808299-85.2022.8.10.0040

Marcio Silva Feitosa

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Victor Rosa Nobre

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0808087-84.2022.8.10.0001

Itau Unibanco S.A.

Aciel Jorge Ribeiro Moreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0818275-53.2021.8.10.0040

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Cidismar Pereira dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2021 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0800665-93.2022.8.10.0054

Joseane Pereira de Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2022 11:39

Exibir Processo