STJ - 0806595-60.2022.8.10.0000

18/04/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/04/2023 15:03

Transitado em Julgado em 18/04/2023

29/03/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261616/2023

29/03/2023 15:42

Protocolizada Petição 261616/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 08:51

Expedição de Ofício nº 026072/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

27/03/2023 22:50

Conhecido o recurso de LUCIANO DE SOUSA CARVALHO MAIA e provido

27/03/2023 22:50

Conhecido o recurso de LUCIANO DE SOUSA CARVALHO MAIA e provido

27/03/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

20/03/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/03/2023 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 218160/2023

20/03/2023 19:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2023 19:13

Protocolizada Petição 218160/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2023

01/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/03/2023 12:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

01/03/2023 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

23/02/2023 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO