08/08/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 12:56

Transitado em Julgado em 02/05/2022
09/05/2022 10:57

Decorrido prazo de KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:56

Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/05/2022 08:50 1ª Vara de Chapadinha.
12/04/2022 05:16

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803309-49.2020.8.10.0031 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n° 9.099/951).

Decido.

Analisando o teor do ajuste de ID 61834529, verifico que: a) os litigantes são capazes e possuem poderes para transigir; b) o objeto da transação é lícito, possível, determinado e, inclusive, já foi adimplido (ID 64444850); c) a forma escolhida não é vedada por lei.

Portanto, inexistem razões para deixar de chancelar o que foi pactuado com base na autonomia da vontade das partes.

Dessa forma HOMOLOGO o acordo de ID 61834529, a fim de que passe a produzir seus efeitos legais.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC2).

Sem custas e honorários (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/953).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Proceda-se ao cancelamento da audiência designada para o dia 25.05.2022, às 08:50h.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 38.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. 2Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; 3Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
08/04/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:36

Homologada a Transação
07/04/2022 12:24

Juntada de petição
06/04/2022 11:45

Conclusos para julgamento
04/04/2022 14:41

Juntada de petição
31/03/2022 13:56

Decorrido prazo de KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:10

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:40

Conclusos para julgamento
28/02/2022 17:46

Juntada de petição
08/02/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 08:50 1ª Vara de Chapadinha.
07/02/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:41

Conclusos para despacho
11/11/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:02

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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