TJMA - 0000365-68.2019.8.10.0120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:58
Recebidos os autos
-
31/07/2025 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
31/07/2025 14:58
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
31/07/2025 01:24
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 01:24
Decorrido prazo de CLEILSON DINIZ em 30/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 15:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/07/2025 15:11
Juntada de contrarrazões
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22/07/2025 00:51
Decorrido prazo de JANIO NUNES QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:51
Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA SOUZA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:51
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:51
Decorrido prazo de CLEILSON DINIZ em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:19
Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/07/2025 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2025 00:32
Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/07/2025 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 07:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/07/2025 13:06
Juntada de petição
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12/07/2025 13:04
Juntada de embargos de declaração criminal (420)
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12/07/2025 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 13:55
Conhecido o recurso de LUIZ PAULO PEREIRA SOUZA SANTOS - CPF: *10.***.*26-70 (APELANTE) e CLEILSON DINIZ (APELANTE) e não-provido
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09/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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09/07/2025 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2025 10:04
Juntada de parecer do ministério público
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30/06/2025 08:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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23/06/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:01
Juntada de parecer
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16/06/2025 10:25
Recebidos os autos
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16/06/2025 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/06/2025 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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16/06/2025 10:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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16/06/2025 10:25
Pedido de inclusão em pauta
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29/05/2025 08:16
Conclusos para despacho do revisor
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29/05/2025 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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11/11/2024 09:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/11/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 08:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/10/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
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20/09/2024 07:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/09/2024 11:56
Juntada de parecer do ministério público
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11/09/2024 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 08:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/09/2024 08:01
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 10/09/2024 23:59.
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22/08/2024 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2024 09:47
Recebidos os autos
-
22/08/2024 09:47
Juntada de vista mp
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30/04/2024 07:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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30/04/2024 07:40
Juntada de termo
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24/04/2024 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 23/04/2024 23:59.
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04/04/2024 07:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/04/2024 19:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/04/2024 11:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/04/2024 11:29
Juntada de Certidão
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03/04/2024 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 02/04/2024 23:59.
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13/03/2024 07:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2024 15:56
Juntada de petição
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09/03/2024 00:07
Decorrido prazo de JANIO NUNES QUEIROZ em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:07
Decorrido prazo de LUIS PAULO SOUZA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:13
Decorrido prazo de CLEILSON DINIZ em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:13
Decorrido prazo de LUIS PAULO SOUZA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO SILVA PINHEIRO em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/02/2024 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:29
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2024 10:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/02/2024 08:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/02/2024 08:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/02/2024 08:07
Juntada de documento
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26/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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26/02/2024 17:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 17:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/02/2024 15:30
Conclusos para despacho
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14/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
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14/02/2024 14:28
Recebidos os autos
-
14/02/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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